A Prefeitura de Quatro Barras concedeu uma série de benefícios para fornecedoras estrangeiras que integram o pólo-automotivo da Região Metropolitana de Curitiba. Entre as vantagens estão a isenção de impostos por dez anos, reembolso do pagamento do terreno onde a unidade vai se instalar e implantação dos sistemas de água, energia elétrica e telefone sem qualquer ônus para a empresa. A esta cabe apenas pagar pelos serviços utilizados.
A Folha teve acesso à cópia de um protocolo firmado com a Tréves do Brasil. Do acordo, celebrado em fevereiro passado, constam incentivos que a Prefeitura se compromete a conceder à empresa, fabricante de bancos para automóveis e que deve entrar em funcionamento a partir de março do ano que vem. O protocolo tem 16 itens. Um deles prevê que a Prefeitura devolverá R$ 240 mil em 36 parcelas mensais à empresa referente à compra de um terreno de 68 mil metros quadrados. O pagamento começa em junho do ano 2000.
Os valores podem sofrer alterações. Pelo acerto, caso a inflação seja superior a 6% ao ano, ‘‘a correção do valor e de suas parcelas será revista quanto ao índice e periodicidade, de modo a preservar o equilíbrio deste convênio diante da desvalorização da moeda’’. E mais: ‘‘O valor que trata a presente cláusula será corrigido até o primeiro pagamento pelo rendimento da caderneta de poupança no período, e assim sucessivamente em periodicidade anual ou outra menor se a lei o permitir, de modo a refletir a perda do poder aquisitivo da moeda’’.
Os protocolos firmados com as outras três empresas que estão se instalando no município (Copo Fehrer, Bollhof Mueller e Bertrand Faure - que será inaugurada hoje às 15 horas) não são revelados. ‘‘Não divulgamos os protocolos por uma questão ética. Se o Estado quiser fornecer, tudo bem. Nós não vamos dar’’, avisa o assessor de planejamento da Prefeitura, Eduardo Perón. O prefeito João Carlos Creplive (PDT) foi procurado durante dois dias, mas não foi localizado.
O vereador Assis Francisco Pereira (PMDB) tem dúvidas sobre a anunciada geração de empregos. Ele menciona que empresas da região não estão conseguindo o mesmo apoio que a Prefeitura está dando para as multinacionais. Os acordos entre Prefeitura e as quatro empresas estrangeiras foram aprovados por unanimidade pela Câmara. Mesmo na oposição, Pereira tenta se explicar, dizendo que ele e o vereador Paulo César Docena (PMDB) sempre serão votos vencidos e por isso resolveram dar aval à concessão.
Na Secretaria de Estado da Indústria e Comércio também há silêncio sobre os protocolos. Segundo a assessoria de imprensa, ‘‘o conteúdo dos protocolos é sigiloso, de interesse do governo e das empresas’’ que solicitaram o caráter confidencial dos papéis. De acordo com o assessor de planejamento Eduardo Perón, os benefícios oferecidos às quatro empresas que fornecerão auto-peças para a Renault, que será inaugurada amanhã, em São José dos Pinhais, não representam ‘‘nenhum caso de polícia’’.
Sobre o reembolso da compra do terreno para a Tréves, Perón explica que se não houver um adicional do ICMS gerado por parte da empresa, a Prefeitura não será obrigada a devolver o dinheiro. ‘‘Ou o município dá estes benefícios ou não tem indústrias e continuamos sendo uma cidade-dormitório. Fizemos o que São José dos Pinhais fez, assim como Ponta Grossa, Pinhais, Piraquara e Londrina. Todo mundo quer participar deste banquete. É uma guerra fiscal’’, compara.

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