Londrina – A Prefeitura de Londrina começou esta semana a encaminhar cobranças de multas referentes aos serviços de capina e roçagem executados em terrenos particulares entre dezembro de 2009 e o primeiro semestre de 2012. No total, são 2.078 cobranças que somam R$ 1,5 milhão. Outras duas mil multas de 2012 a 2013 devem ser encaminhadas para cobrança na sequência. Durante o período, houve dúvidas sobre qual órgão deveria fazer a cobrança.
Após a definição dos aspectos legais, a cobrança ficou sob responsabilidade da Secretaria de Fazenda. "Mais do que direito, é obrigação da Fazenda realizar a cobrança das multas e dos serviços realizados pelo município. Com consequência do protesto, os nomes dos inadimplentes podem ser inseridos no cadastro do Serasa", frisou o secretário de Fazenda, Paulo Bento. Segundo ele, os devedores que não buscarem solução também serão protestados.
Bento explicou que a partir do encaminhamento das cobranças, os proprietários dos terrenos têm duas opções: quitar o valor à vista ou ir até à Secretaria de Fazenda para negociar o parcelamento da dívida em até 60 meses. "Com base no número de débitos, a parcela mínima pode ser R$ 30 ou R$ 60", observou. O secretário alertou os proprietários de terrenos para que os mantenham limpos e, desta forma, evitem a multa e a cobrança pela realização do serviço. O prazo original para quitação das multas e serviços realizados venceu no último dia 31.
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), informou que, somente neste ano, 772 terrenos já foram roçados, uma média de mais de 250 lotes por mês. A cobrança da multa é de R$ 2 por metro quadrado, mais taxa de serviço e 10% do valor total. Com as taxas, a limpeza de um terreno de 250 metros quadrados, que pode ser contratada por até R$ 70, fica na média de R$ 600. Para comprovar a situação de mato alto, os fiscais da CMTU fotografam o terreno, fazem a limpeza e, após nova fotografia, encaminham notificação e multa.

Abandono
De acordo com estudos da Companhia, Londrina tem cerca de 70 mil terrenos sem limpeza constante. Metade está em situação de completo abandono, com constantes notificações. O cronograma é definido com base no Levantamento Rápido do Índice de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa). Os bairros com mais casos de dengue registrados têm prioridade.
O cronograma de limpeza de terrenos pode ser conferido no site: www2.londrina.pr.gov.br/cmtu.

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