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PONTA GROSSA - A Prefeitura de Ponta Grossa começou a cobrar na Justiça as dívidas ativas do município. Os processos que estão sendo executados somam mais de R$ 12,3 milhões. O município pretende executar todas as dívidas até o final do ano. As primeiras execuções, por ordem de prioridade, estão sendo das dívidas de maior valor e também aquelas que estão prescrevendo. Por força de lei, a município não pode cobrar dívidas que tem mais de 5 anos.
A cobrança está sendo feita por advogados particulares, sem nenhum ônus para os cofres públicos. Os escritórios de advocacia envolvidos na cobrança da dívida ativa atrabalham pelos seus honorários normais. Isso significa que eles precisão obter êxito em suas ações para receber como pagamento um percentual do valor cobrado, disse Reinaldo de Almeida César Sobrinho, secretário de Administração e Negócios Jurídicos de Ponta Grossa.
Os processos que estão sendo encaminhados para execução atualmente são de dívidas vencidas em 1992, que no próximo ano já estariam prescrevendo. Um levantamento da Secretaria de Finanças da prefeitura mostra que o último governo deixou prescrever mais de R$ 1 milhão em dívidas ativas referentes a 1991.
Com o dinheiro arrecadado com execução das dívidas a prefeitura pretende reestabelecer parte das finanças do município. O secretário Reinaldo admite que cobrar essas dívidas não é uma tarefa muito fácil. Mas garantiu também que o município irá cobrar todas, sem deixar prescrever nenhum crédito. As dívidas fazem referências principalmente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

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