A Prefeitura de Londrina deverá ajuizar amanhã 1,1 mil ações individuais de cobrança contra devedores de impostos municipais. O último prazo para pagamento das dívidas atrasadas (que somam R$ 3.850 milhões) sem execução judicial terminou ontem.
No mês passado, foram enviadas 1,5 mil correspondências aos inadimplentes, convidando-os a comparecer à prefeitura para negociar ou quitar suas dívidas. Apenas 652 procuraram a Secretaria de Fazenda, pagando R$ 700 mil aos cofres públicos até o final de setembro. O restante, somado a alguns outros casos que já foram comunicados anteriormente, serão agora cobrados judicialmente.
Segundo o secretário de Fazenda Francisco Simões, os inadimplentes que atenderam ao chamado da prefeitura são os que devem menos. ‘‘Os pagamentos feitos por eles, junto com o atraso no pagamento da Vega Ambiental, garantiram o pagamento do funcionalismo na semana passada.’’ Simões afirmou que as oito maiores empresas devedores do município são construtoras com sede em Londrina. A maior dívida é de R$ 1,5 milhão. Parte dela (R$ 800 mil) já foi executada.
A principal preocupação agora é com o 13º do funcionalismo. ‘‘De maio a setembro, de tudo que empenhamos, pagamos e compramos, ficamos devendo R$ 17 milhões. Somados aos R$ 10 milhões necessários para pagamento do 13º, são R$ 27 milhões, que são a nossa dor de cabeça hoje’’, disse o secretário.
Além de entrar com as ações, a prefeitura está estudando a possibilidade de tomar outras providências, como penhorar bens e leiloar imóveis dos devedores. ‘‘Estamos fazendo um apelo para que os devedores nos procurem para negociar, pois a execução acarreta, no mínimo, um acréscimo de 25% na dívida, referentes a custas judiciais e honorários advocatícios.’’
Os salários dos funcionários da Prefeitura de Cambé (13 quilômetros a oeste de Londrina), que estão atrasados desde o último dia 5, devem começar a ser pagos hoje. Os primeiros a receber deverão ser os operários e professores, que representam cerca de 70% do funcionalismo público municipal e são responsáveis por pouco mais da metade da folha de pagamento. Para os demais funcionários ainda não há uma data definida.