A Feira Agropecuária e Industrial de Londrina não tem alvará da prefeitura para funcionar. Ontem, um fiscal da Secretaria de Fazenda esteve no Parque Ney Braga, na zona oeste da cidade, para cobrar a taxa, mas foi impedido de entrar. Conforme o Código Tributário do município, o alvará para esse tipo de evento custa R$ 73,93. Na próxima segunda-feira, fiscais da Fazenda vão se reunir com diretores da Sociedade Rural do Paraná (SRP), promotora da exposição, para esclarecer que a entidade também precisa pagar o Imposto Sobre Serviço (ISS) referente aos ingressos, estacionamento oficial e aluguel de estandes. Conforme a Folha apurou junto ao secretário de Fazenda, Paulo Bernardo, a SRP não pagou ISS e alvará de funcionamento das feiras anteriores.
‘‘É uma feira fantástica, bem-sucedida, sucesso de crítica, mas o imposto é devido, é lei’’, disse o secretário. Ontem mesmo ele mandaria um ofício à SRP informando sobre os dispositivos legais que embasam a cobrança. ‘‘Não há registros que eles pagavam antes essas taxas’’, afirmou.
Além do alvará, a Sociedade Rural também precisa pagar 5% de alíquota sobre os ingressos e 5% sobre o estacionamento oficial, informou a diretora de fiscalização, Maria Sadako. Ela adiantou que o alvará já foi requerido na prefeitura pelas pessoas que estão explorando os estacionamentos particulares, nas áreas próximas ao parque. A diretora informou que espera que na reunião de segunda-feira à tarde, na SRP, tudo seja esclarecido.
Se metade dos 800 mil visitantes esperados pelos organizadores pagarem R$ 7,00, para entrar no parque, a prefeitura arrecadará só com o ISS do ingresso, R$ 140 mil nos 10 dias da feira. No caso do estacionamento oficial, que custa R$ 8,00, a arrecadação da prefeitura também é grande. Se dois mil carros utilizarem por dia o estacionamento oficial, os 10 dias da feira significarão R$ 8 mil de ISS. ‘‘Nós temos que lembrar que o município está passando por um momento difícil’’, comentou o secretário. E reforçou: ‘‘Estamos fazendo o trabalho que está previsto na lei.’’
A assessoria de imprensa da SRP informou que encaminhou o caso para análise do departamento jurídico da entidade. Segundo a assessoria, se os advogados considerarem que a Sociedade Rural deve pagar, os tributos serão acertados. Ainda conforme a assessoria de imprensa, em 41 anos de exposição, o alvará nunca foi cobrado pela prefeitura devido ao número de empregos e negócios gerados pela feira.

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