A Prefeitura de Londrina decidiu cancelar a condição de entidade sem fins lucrativos da Universidade Norte do Paraná (Unopar) e cobrar os impostos municipais que deixaram de ser lançados nos últimos cinco anos. O valor, segundo a Folha apurou, pode passar dos R$ 3 milhões, considerando apenas o Imposto Sobre Serviço (ISS). A Unopar também recebe isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – o que elevaria a dívida para R$ 5 milhões.
A decisão foi tomada ontem de manhã, a partir do trabalho de uma comissão de avaliação da Secretaria Municipal da Fazenda. ‘‘Concluímos que a Unopar perdeu a caracterização de entidade sem fins lucrativos’’, confirmou o secretário Paulo Bernardo.
Um dos problemas apontados pelo levantamento é que a Unopar não estaria mantendo a ‘‘escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão’’, conforme prevê o código tributário do município no caso de isenção. Para isso, a Unopar teria que fornecer à prefeitura a relação exata dos alunos – o que não foi feito de 1996 a 99, comprometendo a avaliação da receita. Além disso, todos os ganhos da universidade, obtidos com as mensalidades cobradas dos alunos, são transformados em aumento de capital, o que beneficiaria apenas seus dois sócios, o chanceler Marco Antonio Laffranchi e sua esposa, Bárbara Laffranchi.
Paulo Bernardo disse que em até 15 dias a secretaria deve concluir formalmente o levantamento, indicando o fim da isenção. Um grupo de técnicos, com o auxílio da Procuradoria Jurídica, também vai fazer um estudo para subsidiar uma possível ação de cobrança, caso a entidade não concorde com a decisão da secretaria.
O chanceler da Unopar, Marco Antonio Laffranchi, adiantou ontem à tarde que pretende recorrer da decisão na Justiça. ‘‘Quando me informarem disso por escrito, vou entrar no Fórum e constestar’’, disse, destacando que a escola recebe isenção há quase 30 anos, quando surgiu em Londrina. Ele acrescentou que a escola sempre cumpriu tudo o que determina a legislação municipal. ‘‘O que caracteriza uma entidade sem fins lucrativos é não distribuir lucro, não ter dividendo, e os nossos balanços estão todos aí. Além disso, nossos imóveis, por exemplo, não podem ser vendidos, têm que ser doados para instituições’’, defendeu.
Laffranchi argumentou ainda que o número de alunos da Unopar está disponível no Ministério da Educação (MEC) e também na Internet. ‘‘Não mando para a prefeitur porque a prefeitura não pede’’, alegou.
Laffranchi acrescentou que já recebeu os carnês de IPTU deste ano e encaminhou novo pedido de isenção ao município com a mesma alegação de entidade sem fins lucrativos. ‘‘A prefeitura está precisando de dinheiro e lançou IPTU para todo mundo. Mas já contratei advogado e entrei com a argumentação. É uma coisa normal, juntei os documentos e mandei.’’ O chanceler não quis revelar qual o faturamento da instituição mas informou que são aproximadamente 12 mil alunos com mensalidade média de R$ 360,00 – o que daria um rendimento de R$ 4,3 milhões por mês.

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