Cascavel - A prefeitura de Cascavel promete iniciar esta semana a autuação a proprietários de terrenos baldios que por conta da Lei dos Lotes Produtivos são isentos de multas e do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas que não estão cumprindo com suas obrigações. A lei beneficia os proprietários que mantêm seus terrenos cultivados evitando que o matagal tome conta das propriedades como ocorre em aproximadamente 20 mil lotes na cidade.
Os critérios para obter o benefício são feitos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. O proprietário faz um cadastro e recebe, da própria secretaria, sementes para cultivar o terreno. Além de manter a área limpa, o dono do imóvel produz alimentos que são consumidos pela própria família.
Atualmente, 3 mil proprietários de lotes estão cadastrados na Lei dos Lotes Produtivos, representando menos de 15% dos 23 mil terrenos baldios que existem na cidade. A maioria não se preocupa com a limpeza dos lotes. Nos últimos 30 dias, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente identificou cerca de 20 mil terrenos baldios. Além dos beneficiados com a lei, os demais proprietários de terrenos baldios poderão ser notificados extra-judicialmente para realizarem a limpeza.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Paulo Carlesso, o prazo estabelecido para que a limpeza seja feita é de 20 dias. Uma equipe de fiscais irá percorrer os lotes identificados para certificar-se de que o proprietário está cumprindo a notificação. Caso contrário, a Secretaria do Meio Ambiente irá fazer o serviço. Além de limpar o lote, será fixado no terreno uma placa anunciando que o proprietário foi punido.
Carlesso explica que se não houver a colaboração e for necessária a limpeza feita pela prefeitura, será cobrada uma taxa de R$ 160 a cada 500 metros quadrados de terrenos. O dono do imóvel terá 30 dias para fazer o pagamento do serviço prestado. ‘‘Se em 30 dias ele não comparecer na prefeitura para efetuar o pagamento, a cobrança será feita judicialmente’’, afirma o secretário.

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