Cascavel - Equipes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) de Cascavel iniciaram ontem o trabalho de fiscalização e autuação de proprietários de lotes que ainda estão tomados pelo mato. A limpeza e conservação dos terrenos em boas condições são previstas na lei municipal 3.572/2003, sendo que cerca de 19 mil proprietários já haviam sido notificados no início de fevereiro através do Diário Oficial do Município.
O secretário Paulo Carlesso, da Sema, explica que os proprietários notificados tiveram um prazo de 20 dias para regularizar a situação. Ontem, os fiscais da secretaria começaram a percorrer a área central da cidade onde os lotes com matagal receberam uma placa com a inscrição ''Propriedade Notificada''. A equipe da prefeitura fará o mesmo trabalho nos bairros. A operação deverá estar concluída em cerca de 20 dias.
Segundo o secretário, os fiscais também fazem uma foto digital do lote visitado, que será anexada ao processo de autuação. ''É uma forma de comprovar a situação em que a área se encontrava no momento da fiscalização'', afirma. Sem manter o terreno em boas condições de conservação, o proprietário fica sujeito a uma multa baseada em Unidade Fiscal do Município (UFM), de acordo com o tamanho da área, hoje o equivalente a R$ 0,18 por metro quadrado. Para um imóvel de 200 metros quadrados, por exemplo, a multa será de R$ 36,00.
Paulo Carlesso alerta ainda que multa poderá ainda dobrar a cada 20 dias até que a área esteja devidamente limpa, ''uma vez que tão logo termine esta primeira etapa de autuações, as equipes já iniciarão uma nova rodada de fiscalizações''. Dessa forma, o valor da multa será cumulativo, podendo chegar ao teto de 500 UFM, ou seja, R$ 7.650,00.
A Secretaria de Meio Ambiente enviará boletos de cobrança aos proprietários autuados que terão um prazo de 30 dias para quitação dos débitos. Do contrário, os valores serão incluídos na dívida ativa do Município. O mesmo prazo é dado ao proprietário que deseje recorrer da multa.

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