A Prefeitura de Londrina aumentou – via decreto - o valor da tarifa técnica (que representa o valor real dos custos) que é paga à empresa TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) por passageiro em 3,26% - passando de R$ 6,74 para R$ 6,96. O município justifica a atualização em razão da lei 13.440, aprovada em janeiro do ano passado pela Câmara de Vereadores, que autorizou o poder público londrinense a bancar de forma integral a passagem de pessoas vulneráveis economicamente, como deficientes, idosos e aposentados por invalidez.

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Ante da mudança na legislação, o valor era rateado entre todos os passageiros, o que representava, no começo de 2022, um montante de R$ 0,25 a mais na tarifa paga por cada usuário. “Esta lei determina que a prefeitura arque com o custeio da diferença paga pelo usuário e o custeio efetivo do sistema. Fazemos o acompanhamento do custo mensalmente”, afirmou Marcelo Cortez, presidente da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização).

Segundo Cortez, o setor técnico da companhia identificou que houve um crescimento nos gastos do serviço executado pela TCGL, que é detentora do lote um do transporte coletivo, o que corresponde a 65% das linhas. “O que estamos fazendo é simplesmente um ato administrativo, fazendo o remanejamento de forma com que o custeio fique de acordo com o que é gasto no dia a dia com o sistema”, argumentou.

Os R$ 0,22 que a empresa vai ganhar a mais a partir de agora não serão repassados aos passageiros, ou seja, a tarifa vai continuar custando R$ 4,80 até o final do ano, quando normalmente é feito o cálculo para atualizar ou não o preço cobrado para usar o coletivo. “Neste momento verificou-se que o custo do lote teve um acréscimo e não passaremos ao usuário. Para o usuário não muda nada”, garantiu.

REPASSES MILIONÁRIOS

O presidente da CMTU não informou qual será o impacto financeiro da nova tarifa técnica e ponderou que houve queda no número de passageiros durante a pandemia de Covid-19, período em que também houve crescimento no preço dos insumos. “Antigamente a tarifa cobria esses custos, hoje ela não cobre mais. Repassar o valor de R$ 6,96 para o usuário não se mostra razoável”, destacou. A diferença para a empresa Londrisul (que também opera no transporte coletivo da cidade) ainda está sendo analisada.

Somente no primeiro quadrimestre deste ano as duas concessionárias de transporte coletivo receberam cerca de R$ 33 milhões da prefeitura para ajudar a cobrir o déficit que é apontado para a manutenção do serviço. A TCGL foi contemplada com R$ 26,7 milhões deste recurso - sendo R$ 11 milhões referente ao reequilíbrio econômico de 2021 - e a Londrisul obteve R$ 6,2 milhões.

FIM DE AJUDA DA UNIÃO

Ao mesmo tempo em que vai gastar mais dinheiro público para manter a sustentabilidade econômica do sistema, a prefeitura vai deixar de ganhar recursos de assistência financeira que estavam sendo enviados pelo Governo Federal, por meio de uma Emenda Constitucional de 2022, e que vinham sendo utilizados para auxiliar no custeio do serviço, o que reduzia o que o município teria que desembolsar.

Entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano o Executivo municipal transferiu para as duas empresas R$ 12,3 milhões do montante disponibilizado pela União.

A reportagem procurou a TCGL para comentar sobre a atualização da tarifa técnica, mas a empresa disse que não irá se pronunciar.

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