O processo de penalidade contra a empresa responsável pela trincheira da avenida Leste-Oeste, na área central de Londrina, em breve deve se juntar a centenas de ações administrativas que foram abertas pela prefeitura nos últimos seis anos para apurar e punir empreiteiras que não seguem o contrato. Entre 2017 e o primeiro semestre deste ano foram 900 processos de penalidade concluídos e com aplicação de multa. Neste mesmo período foram entregues 163 obras de engenharia. No caso da trincheira, que está sendo construída no cruzamento da avenida Leste-Oeste com a Rio Branco, a empreiteira foi notificada e pode ser multada em cerca de R$ 1 milhão.

“Com a pandemia de Covid-19 tivemos empresas descumprindo cláusulas, o que nos trouxe problemas, mas não significa que foi a maioria. A imensa maioria das obras foi executada a contento e no acervo de obras entregues temos pavimentação, como a duplicação das avenidas Guilherme de Almeida e Faria Lima; construção, como o viaduto da Dez de Dezembro; edificações, como a sede nova da Educação, Assistência Social e Samu; e reforma de dezenas de postos de saúde e escolas”, elencou o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.

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No total, foram aplicados R$ 13 milhões em sanções contra empreiteiras. Apenas R$ 2 milhões já foram pagos para os cofres do município. “O restante foi encaminhado para a secretaria municipal de Fazenda para inscrição na dívida ativa e cobrança judicial”, explicou.

Cavazotti frisou que o volume de obras é grande e que sempre que constatado problema, envolvendo atrasos, documentação e qualidade, por exemplo, o processo é instaurado, com as empresas tendo espaço para defesa. “O município conduz de maneira célere e eficaz os processos de penalidade para mostrar que as empresas têm obrigação a cumprir. Agimos com razoabilidade para não sermos excessivos, mas quando fica constatada a responsabilidade, as multas são lançadas”, defendeu.

APLICAÇÃO DA LEI

Na avaliação do presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina, o problema com obras não é exclusividade do município e vai além da lei. “Está também na aplicação da lei. Os municípios, no geral, acabam aceitando determinadas situações, como a obra entregue fora do prazo ou a baixa qualidade. Mas a empresa recebe o acervo (de que fez a obra). Com isso, esta empresa tem cada vez mais possibilidade de obras maiores e complexas e administrações sérias ficam reféns quando vencem a licitação”, comentou Roger Striker Trigueiros.

Recentemente, a entidade oficiou a Prefeitura de Londrina sobre os aditivos liberados nos últimos anos, se foram aplicadas punições e quais foram. “Isso não é para mostrar ineficiência administrativa, mas para termos os dados para que possamos encontrar soluções para diminuir os aditivos e as obras acontecerem de maneira menos traumática”, ponderou.

ESTUDO

O observatório já iniciou um estudo para colaborar com o debate que envolve os aditivos contratuais. “Estamos fazendo a análise de legislação de outros órgãos públicos, como fazem, dados, alternativas. Queremos apresentar uma orientação para auxiliar o município a adotar critérios para tornar as obras descomplicadas.”

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