Imagem ilustrativa da imagem Prefeitura anula licitação de viaduto da Dez de Dezembro
| Foto: Gustavo Carneiro



A Secretaria de Gestão Pública de Londrina anulou a licitação para a construção de um viaduto no cruzamento das avenidas Dez de Dezembro e Leste-Oeste, nas proximidades da Rodoviária, na zona leste. A decisão foi tomada após o TJ (Tribunal de Justiça) manter o despacho da juíza Deborah Penna, que considerou procedente a reclamação de uma das empresas participantes do certame. O processo licitatório para a obra viária foi aberta na primeira quinzena de novembro de 2017 e foi suspensa pela Justiça em dezembro.

A Quattro Engenharia, de São Paulo, alegou que a secretaria respondeu uma solicitação depois do prazo estipulado pela Lei de Licitações, que estabelece até três dias úteis para recebimento de respostas às reivindicações. A indagação foi feita no dia 1º de dezembro e a resposta aconteceu no dia 11. A prefeitura chegou a recorrer da decisão liminar, mas perdeu nas duas instâncias. "A secretaria entende que o prazo julgado pela Justiça não é o que foi considerado. Mas, discutir judicialmente demoraria mais que anular o edital que estava sendo questionado", explicou Fábio Cavazotti, secretário de Gestão Pública.

Segundo ele, o executivo avisou o poder judiciário sobre o ato e agora espera uma liberação. Cavazotti afirmou que o projeto se mantém e que a partir da autorização será republicado o edital. "Os atos tomados depois do edital lançado foram anulados. Vamos receber as propostas novamente, todas as empresas poderão participar de novo, e outras também. A partir da republicação será dado o prazo de 30 dias para recebimento das propostas."

QUESTIONAMENTO
Outro questionamento feito pela empresa paulista era de uma possível ilegalidade na exigência de que os serviços complementares tivessem que ser feitos por microempresas de Londrina. Cavazotti garantiu que a Secretaria de Obras não viu problema, por isso esse item será mantido no edital. "Um indicativo robusto que isto está correto é que tivemos o interesse de seis empresas. Se houvesse algo de errado não haveria disposição de construtoras e, consequentemente, concorrência", acredita. No total, a licitação atraiu seis participantes (entre empresas e consórcios), sendo duas de Londrina.

A obra está orçada em cerca de R$ 21 milhões, provenientes de um financiamento da Caixa Econômica Federal. A construção do viaduto faz parte de uma das etapas do Plano de Mobilidade Urbana, lançado em 2013. A previsão inicial era de que a construção terminasse no primeiro semestre 2019, o que pode atrasar com a anulação. "Lamentamos, mas estamos trabalhando para resolver o mais rápido possível", garantiu Cavazzoti, que ainda disse que não existe possibilidade do recurso ser perdido.

PROJETO
O projeto do viaduto na Dez de Dezembro prevê que o trânsito não passe mais pela via no entrocamento com a Leste-Oeste e sim por cima da nova estrutura. Assim, o motorista que vem pela avenida Dom Geraldo Fernandes poderia seguir de forma direta pela rotatória, não necessitando esperar o fluxo da Dez de Dezembro, o que otimizaria o locomoção no local.

O plano também contempla a transferência do monumento O Passageiro da rotatória próxima ao Marco Zero para o canteiro entre a avenida Dez de Dezembro e rua Norman Prochet, onde seria construída uma praça. Além disso, estão inclusas no orçamento a readequação da guarita do Terminal Rodoviário de Londrina e instalação de luminárias de LED por todo o viaduto.

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