Por causa da suspeita de fraude no fornecimento de cestas básicas à Secretaria de Ação Social, a prefeitura de Londrina pode rescindir o contrato com as empresas envolvidas e exigir como indenização a reposição dos produtos alterados. Essa é apenas uma das consequências para o caso. A outra, segundo o procurador geral do município, Arão Moreira dos Santos Neto, implica em detenção de três a seis anos, conforme prevê a lei de licitações nº 8.666, de 21 de junho de 1993. ‘‘Isto se a suspeita for comprovada através de inquérito policial’’, acrescenta o advogado.
A pedido do auditor da prefeitura, Sadi Chaiben, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e a Empresa Paranaense de Classificação de Produtos (Claspar) analisaram esta semana mil cestas básicas compradas da empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Tawerli Ltda. Durante a pesquisa, o Arroz Tuquinha e Arroz Santa Ida foram reprovados por deficiência no peso e erro de classificação, esta última falta também foi identificada nos pacotes de feijão Alvorada e De Ouro que, segundo o auditor, já apresentava até indícios de mofo.
Todo mês, a prefeitura adquire 1.500 cestas básicas que são distribuídas para famílias carentes e entidades beneficentes. Cada uma delas contém dois pacotes de cinco quilos de arroz; três pacotes de um quilo de feijão; um pacote de um quilo de sal; dois pacotes de cinco quilos de açúcar cristal; 500 gramas de macarrão espagueti; 500 gramas de macarrão conchinha; uma lata de 350 gramas de extrato de tomate; duas latas de 135 gramas de sardinha; duas latas de óleo de soja de 900 ml; um quilo de fubá; um quilo de farinha de trigo especial e um pacote de 500 gramas de bolacha de côco.
Conforme o Ipem e a Claspar, além do arroz e feijão nenhum outro produto foi rejeitado pela análise. Ontem à tarde, o Ipem esperava a vinda de representantes das duas marcas de arroz para realizar a perícia técnica. Se ficar comprovada a falta do produto nas embalagens, o órgão lavrará um auto de infração e aplicará uma multa que varia de R$ 100,00 a R$ 50 mil. Quanto ao feijão, a diretora Epidemiológica e de Saúde Ambiental da Vigilância Sanitária, Mara Ferreira Ribeiro, disse que pode apreender a mercadoria irregular e até inutilizá-la se for considerada imprópria para o consumo. Embora isso dependa da confirmação dos laudos do IPEM e Claspar.
Além da cesta básica, a auditoria também verificou defasagem no peso do arroz Da Avó e erro de classificação. O produto destinado à merenda escolar foi comprado como tipo 1 e recebido como tipo 2 e 3. Em cada um dos 842 pacotes de cinco quilos apreendidos pelo Ipem notou-se a falta de 121,32 gramas. Esse lote faz parte de um total de 11.928 unidades adquiridas em março e abril deste ano da Arrozeira Scalabrini, de Sarandi (7 km a leste de Maringá).
Até agora, já foram consumidos 10.886 pacotes, que na opinião do procurador geral da prefeitura também deviam pesar menos. No total, a diferença em 60 toneladas de arroz equivale a cerca de 1.320 quilos que convertidos em reais somam aproximadamente R$ 800,00. ‘‘Não acredito que a empresa se arriscaria tanto por tão pouco. É possível que a justificativa de problema no maquinário seja verdadeira’’, comentou o procurador. Mesmo assim, ele requisitou a Arrozeira a devolução da diferença que deverá ser concluída até a próxima semana. Para o Ipem a Arrozeira deverá pagar uma multa que varia entre R$ 200 e R$ 750 mil, mesmo depois de apresentar sua defesa.
Desde que iniciou a auditoria na prefeitura em 6 de junho passado, Chaiben disse que já encontrou diversos problemas e que todos os relatórios estão sendo encaminhados ao prefeito Jorge Scaff (PSB). É ele quem toma as medidas cabíveis em cada caso, alguns dos quais pedem uma sindicância interna ou inquérito administrativo.

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