Cerca de 30 imóveis que pertencem a devedores de impostos municipais podem ir a leilão ainda neste mês. A informação é do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira, que explica que estes imóveis foram penhorados porque seus proprietários não pagaram o débito, mesmo sendo executados judicialmente.
Recorrer à Justiça foi uma das formas encontradas pela Prefeitura para fazer com que os inadimplentes pagassem os impostos, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O primeiro lote de devedores foi enviado à Justiça em maio e, segundo Eduardo Ferreira, novas ações estão sendo ajuizadas praticamente todos os dias.
O secretário aponta como resultado das execuções judiciais o fato da Prefeitura ter conseguido negociar cerca de R$ 8 milhões junto aos inadimplentes. O valor será pago em 18 parcelas. Ele acredita que neste mês foram recolhidos, até ontem, aproximadamente R$ 400 mil.
O secretário explica que os inadimplentes são notificados judicialmente e têm um prazo de 48 horas para quitar a dívida ou nominar bens a penhora. Se eles não tomam esta providência, a Prefeitura indica como bem o próprio imóvel que é alvo da execução judicial. Depois disso, ele explica que o proprietário tem 10 dias para embargar a penhora.
Ainda de acordo com Eduardo Ferreira, desde que as execuções tiveram início, foram penhorados mais de 400 imóveis. A grande maioria dos proprietários optou pelo pagamento integral ou parcelado da dívida ou embargou a penhora. Aqueles que não tomaram nenhuma atitude correm o risco de terem suas propriedades leiloadas, que é o caso de 30 imóveis. ‘‘A intenção do município não é tomar o imóvel de ninguém, mas queremos que todos paguem seus débitos’’, ressalta. Nesta semana, outros 150 imóveis devem ser penhorados, afirma o secretário.
Além disso, Eduardo Ferreira informa que consultou a Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) - que contém informações de todo o País. Ele afirma que as pessoas executadas judicialmente pela Prefeitura deverão ter seus nomes cadastrados junto ao Serasa e correrão o risco de ter uma série de restrições, como de cheque especial.
(Lucília Okamura)

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