A empresa que doou a área não mais se responsabiliza por ela ou pela transferência das famílias, que não têm como pagar pela infra-estrutura. A prefeitura informou que se a Transcontinental não implantá-la e obter o licenciamento, devolverá o imóvel. ‘‘O impasse está estabelecido e é preocupante’’, reconhece o promotor Carlos Choinsky Choinsky. ‘‘A ordem de reintegração de posse no Jardim Gramado perdura e a empresa, obviamente, pode exigir seu cumprimento’’, diz. ‘‘O poder público deve cumprir sua parte, garantindo o mínimo de dignidade para as famílias’’.
Choinsky salienta o direito à moradia, mas também observa que a legislação ambiental deve ser cumprida. O Ministério Público está intervindo no caso, mas o promotor reconhece que seu poder ‘‘é limitado, assim como o da própria Justiça’’ para fazer valer alguma determinação. Ele cita o caso das próprias reintegrações de posse, ‘‘que são uma ordem judicial, mas quem deve cumpri-las adia o cumprimento, às vezes, indefinidamente’’. ‘‘Por isso, é necessário a decisão política dos governantes, assumindo sua parte no processo.’’ (P.P.)

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