Sid Sauer
De Campo Mourão
Os prefeitos dos 25 municípios que formam a Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) se reúnem hoje para discutir as ações contra a taxa de iluminação que vêm sendo apresentadas pelo Ministério Público. Na semana passada, quatro prefeituras foram acionadas pelo MP – Campo Mourão, Farol, Luiziana e Janiópolis – e várias outras já estão com ação na Justiça.
‘‘Vamos ter que tomar uma posição política para tentar barrar essas ações’’, disse o presidente da Comcam e prefeito de Janiópolis (41 km a oeste de Campo Mourão), Júlio Batista Guimarães (PPB). O município dele foi um dos quatro que não quiseram fazer acordo com o Ministério Público e acabou acionado na semana passada pelo promotor Mauro Sérgio Rocha, da comarca de Campo Mourão. Guimarães alega que as prefeituras não têm condições financeiras de assumir o custo da iluminação pública sem a cobrança da taxa mensal que é feita junto com o talão do consumo de energia. ‘‘Esse assunto tem que ser discutido junto com a reforma tributária’’, reclama o prefeito.
‘‘Por que o Ministério Público não pode esperar essa discussão?’’, questiona. ‘‘Trata-se de uma questão que envolve até a segurança da população’’, frisa o presidente da Comcam. ‘‘Ou deixaremos as cidades com os postes apagados ou teremos que pegar dinheiro da saúde e do transporte escolar para manter a iluminação pública’’, diz. Na região, Barbosa Ferraz chegou a ser proibida de fazer a cobrança, mas a decisão foi derrubada por liminar do Tribunal de Alçada.

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