Os secretários de finanças do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife, Belém e Salvador disseram ontem que os municípios brasileiros perdem sua autonomia com a proposta de reforma tributária do governo federal que centraliza a arrecadação de tributos ao criar um imposto único. Os secretários participam sexta-feira e sábado, em Curitiba, do Fórum de Governantes de Cidades Metropolitanas, junto com os colegas de Fortaleza, São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba.
Os secretários estão bastante apreensivos diante da sugestão já feita por técnicos do Ministério da Fazenda de centralizar a arrecadação criando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para substituir os impostos municipais e estaduais sobre serviços e circulação de mercadorias - ICMS, IPI e ISS.
O ISS, por exemplo, é atualmente uma das mais importantes fontes de renda dos municípios e, no entendimento dos secretários, no momento em que a arrecadação deste tributo passar a ser centralizada pela União, a maioria das cidades poderá ficar muito dependente das transferências do governo federal.
‘‘Não é possível concordar com qualquer proposta deste tipo sem conhecer os mecanismos que seriam adotados para o repasse dos recursos arrecadados. As transferências teriam de ser automáticas e mesmo assim implicariam em risco para o município e em comprometimento e perda de sua receita’’, afirmou o prefeito Cassio Taniguchi.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, a arrecadação total de 4,6 mil das principais cidades brasileiras em 1996 chegou a 41 bilhões. Cerca de 10% deste montante foram relativos ao ISS. ‘‘As cidades de porte médio e grande têm no ISS um componente fundamental de suas receitas. Vivem uma situação diferente das pequenas cidades que já dependem muito de transferências federais, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando a gente vê uma proposta que tira receita própria dos municípios a preocupação é natural. Aqui, somos radicalmente contrários a esta idéia’’, afirmou a secretária municipal da Fazenda do Rio, Sol Garson.
‘‘O Rio de Janeiro é a primeira cidade do País a contar com recursos para executar ações com esta finalidade. Este não é o momento de admitirmos uma intervenção que venha comprometer a arrecadação do município’’, declarou a secretária de finanças da capital paraense, Ester Bermeguesi de Albuquerque.
No mesmo tom, o secretário interino de Finanças de Porto Alegre, Odir Tonollier, disse que a ‘‘proposta do governo federal caminha para um rumo diferente dos interesses dos estados e municípios’’. Para ele, ‘‘a história do debate sobre a questão fiscal no Brasil mostra que a descentralização é o melhor caminho para se administrar a receita e a despesa públicas’’.
Segundo cálculos da secretária de finanças de Belém, a adoção do IVA poderá gerar perda global de 14 bilhões para os municípios.
Em Recife, por exemplo, o ISS chega a representar 40% da receita própria de R$ 500 milhões. No Rio, a participação média é de 30% no total de R$ 622 milhões arrecadadados com tributos em 1996. Em Curitiba representa uma fatia de 25% no bolo de R$ 534 milhões gerados com a cobrança de impostos.

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