Dados da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) indicam que recursos do Ministério da Educação e Cultura (MEC), referentes ao salário-educação, podem ter sido deslocados para outras atividades. Nos últimos dois anos a Secretaria da Educação do Paraná recebeu R$ 138,8 milhões, verba que deveria ser repassada às prefeituras. A AMP prepara uma ação para cobrar esses recursos na Justiça, alegando que os municípios não receberam nenhuma parcela desses recursos.
‘‘Se o governo recebeu as verbas e as prefeituras não ganharam nada, queremos saber onde foi parar esse dinheiro’’, afirmou o presidente da AMP, Sebastião Sérgio Steptjuk (PSDB), prefeito de General Carneiro (36 km a sudoeste de União da Vitória). Além do salário-educação os municípios querem saber o destino de outros R$ 10 milhões referentes a um acordo de repasse para custeio do transporte escolar.
Segundo a assessoria da secretaria, os recursos originários do salário-educação podem ser destinados para capacitação de professores, cursos de qualificação, obras, merendas. ‘‘O governo pode utilizar essas verbas para diversas atividades desde que sejam ligadas à educação’’, afirmou a secretária Alcyone Saliba.
Um estudo da AMP indicou que até março do ano passado os municípios haviam investido R$ 8 milhões no transporte escolar. Em janeiro de 2000 receberam a promessa do governo de que receberiam R$ 10 milhões em dez parcelas, mas não receberam nenhuma verba.
Para o prefeito de Barracão (90 km a oeste de Francisco Beltrão), Joarez Lima Henriques (PFL), o município gasta mensalmente R$ 15 mil no transporte escolar de 496 estudantes, mas não tem condições de ficar sem receber recursos por mais tempo. Seu município deveria receber anualmente R$ 17 mil. ‘‘Esse dinheiro pode parecer pouco, mas com ele poderíamos oferecer um serviço melhor à população’’, disse Joarez, que é presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop).
O secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho, está elaborando o texto para um projeto de lei que será encaminhado pelo governador Jaime Lerner (PFL) para a Assembléia Legislativa nos próximos dias. O objetivo é assegurar através da lei o repasse de recursos do salário-educação para custeio do transporte escolar no interior. ‘‘O governo não pode fazer o repasse se não tiver base legal para amparar esse procedimento’’, disse.

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