Arquivo FolhaAlvarás são dados sem consulta a municípios, que têm outros planosA atuação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que não consulta os municípios ao emitir licenças para exploração mineral, desagra prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba. Num encontro da Associação dos Municípios, os prefeitos discutiram os diversos conflitos entre projetos urbanos e as leis de âmbito estadual e federal, como as de meio ambiente e exploração do subsolo.
Os conflitos prejudicam principalmente projetos de distritos industriais e loteamentos populares das cidades. Os prefeitos exigiram do chefe regional do DNPM, Francisco Nailor Coral - um dos palestrantes no encontro - que consulte os municípios antes de conceder licenças para pesquisa e alvarás para exploração de minérios em seus territórios. ‘‘É uma questão de autonomia municipal’’, disse o prefeito de Mandirituba, Luiz Carlos Chemin.
Segundo Francisco Coral, a RMC detém a décima maior jazida de minerais não metálicos do País - calcário, argila, brita e pedras ornamentais como mármore e granito. Ele explicou que os cerca de 3 mil alvarás para exploração de subsolo, atualmente em vigor, passaram por consultas junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). ‘‘A mais recente legislação federal, em vigor desde janeiro de 1997, aboliu o artigo que exigia consulta prévia ao município’’, afirmou.
O prefeito de Quatro Barras contestou a afirmação de Coral, dizendo que empreendimentos industriais implantados antes da vigência desta lei, estão agora sendo alvo de pedidos de indenização por parte de pessoas que obtiveram licenças de exploração do DNPM. ‘‘Não sabíamos da existência desses alvarás quando criamos o distrito industrial do município’’, explicou.
Para evitar este tipo de conflito, o presidente da Assomec, prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi propôs que o DNPM passe a consultar a Coordenação da Região Metropolitana (Comec), antes de emitir licenças e alvarás.

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