O movimento contrário ao projeto de lei do governo federal que passa a titularidade dos serviços de água e esgoto aos Estados deve iniciar nas próximas semanas uma ofensiva na Câmara Federal, para evitar a sua aprovação. O projeto já passou por três comissões e também deve ter parecer favorável da Comissão Especial para Uso da Água, último aval para a matéria ser votada em plenário no próximo dia 14.

A questão está sendo debatida entre prefeitos e vereadores em todo o País, na forma de audiências públicas. No Paraná, já foram promovidas em Sarandi, Curitiba e Londrina. Comparecem nos debates autoridades, líderes comunitários, representantes de entidades civis e especialistas da matéria, que consideram a legislação proposta por Brasília inconstitucional.

Ontem, o prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB), disse em audiência pública realizada na Câmara de Rolândia (25 km a oeste de Londrina) que a questão será um bom teste para se medir a força política das entidades e lideranças municipalistas. O prefeito considera o projeto um instrumento dos organismos financeiros internacionais para facilitar a privatização dos sistemas de saneamentos no País. O encontro resultou na elaboração da Carta de Rolândia, que sustenta a tese de que o projeto é um atentado à soberania nacional e à autonomia dos municípios.

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