A emenda constitucional que transfere 15% da receita dos municípios para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), proposta pelo governo federal, está preocupando os prefeitos da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop).
O dinheiro recolhido para o Fundef é destinado para as prefeituras que já municipalizaram o ensino, a uma média de R$ 35,00 por aluno matriculado. ‘‘Acontece que os municípios que não municipalizaram a educação perdem este dinheiro’’, reclamou o prefeito de Rancho Alegre, Antônio Pinesso (PTB). Segundo ele, em janeiro o município perdeu R$ 21,4 mil.
A reclamação de alguns prefeitos é que quanto maior o município, mais alunos estão matriculados e maior é o repasse do Fundef, prejudicando os municípios pequenos. ‘‘A maioria dos deputados federais assinou esta emenda sem saber o que estava fazendo, pensando somente na municipalização do ensino’’, disse Pinesso.
‘‘O fato é que os municípios onde os alunos estão matriculados na rede estadual estão perdendo o pouco dinheiro que têm. E ainda temos que ver a mesma verba ser investida em outros municípios, que já têm um bom orçamento porque são de grande porte e reúnem bastantes alunos’’, comentou o prefeito de Leópolis, Luiz Anastácio da Silva (PMDB).
O prefeito Luiz Dato (PFL), de Jataizinho, mencionou como exemplo os cerca de 40% de recursos que perdeu esse mês. ‘‘Os alunos que temos estão em rede estadual e não temos condições de municipalizar. Isso quer dizer que sempre vamos perder’’.
O Secretário da Educação, Ramiro Warhaftig, explicou que o Fundef é recolhido de alguns impostos e não de toda a receita dos municípios. ‘‘Quanto mais alunos o município tem, mais recebe. Agora os municípios que nunca quiseram assumir a educação, perdem’’, afirmou o secretário.

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