Nesta semana, o Paraná vai entrar com força no debate contra o projeto de lei federal nº 4.147, que institui novas diretrizes para o saneamento básico e transfere a titularidade dos serviços dos municípios para os Estados. Prefeitos de todas as regiões do Estado se reúnem, na quinta-feira, em Curitiba, para conhecer as implicações do projeto.
A reunião é promovida pela Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), que prometem uma grande manifestação na Assembléia Legislativa, dia 3 de agosto, reunindo prefeitos, deputados estaduais e federais. A intenção é pressionar os 30 parlamentares federais paranaenses a votar contra o projeto. Os integrantes da frente também estão promovendo um abaixo-assinado em todo o País.
Na última sexta-feira, prefeitos de 31 municípios da região de Maringá redigiram uma carta pedindo o apoio dos deputados federais e senadores contra a aprovação do projeto. ‘‘Os deputados dependem dos muncípios para angariar votos e, agora, nós precisamos deles para evitar a aprovação desta lei absurda’’, barganha o presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), Vanderlei Santini (PPB).
Para o coordenador da FNSA, Abelardo de Oliveira Filho, a natureza dos serviços de saneamento é eminentemente de interesse local. ‘‘A autonomia municipal é importante nesse contexto’’, defende. Para eles, o projeto é inconstitucional. ‘‘O governo está tratando do tema através de lei ordinária, mas nós vemos que seria preciso emenda constitucional.’’
O governo federal defende que apenas 400 dos 5.100 municípios brasileiros –7,8% do total– vão perder a titularidade. O texto do projeto diz que interesse local é ‘‘aquele cujas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais se destinem exclusivamente ao atendimento de um município, integrante ou não de região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião’’. Já o interesse comum é entendido quando pelo menos uma dessas atividades se destine ao atendimento de dois ou mais municípios.
Oliveira diz que o argumento de que poucos municípios vão perder a titularidade é fraco. Segundo ele, cidades como Santo André e Diadema, ambas na Grande São Paulo, possuem empresas municipais de saneamento, mas compram a água da Companhia de Saneamento de São Paulo (Sabesp). ‘‘Por causa da nova lei, elas perderiam a titularidade’’, opina. ‘‘Além disso, mesmo que sejam apenas 400 municípios, eles são o ‘filé mignon’ do setor, representando 80% do faturamento de todas as empresas’’, argumenta.
O projeto de lei já foi apresentado à Câmara Federal duas vezes neste ano, em 21 de fevereiro e 27 de abril, em regime de urgência, ambas barradas pelos deputados. Segundo deputados federais paranaenses ouvidos pela Folha, o governo deve reapresentar o pedido de regime de urgência em agosto. A Secretaria Especial do Desenvolvimento Urbano (Sedu), ligada à Presidência da República, foi procurada pela reportagem, mas a assessoria de imprensa informou que o funcionário responsável pelo assunto estava viajando.
Para a FNSA, a intenção do governo em apressar a votação é deixar o setor de saneamento pronto para ser privatizado. ‘‘No acordo feito com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o Brasil se comprometeu a preparar o arcabouço legal para privatizar o setor’’, afirma o coordenador. ‘‘No nosso entender, não se pode colocar todo o setor, que é diretamente ligado à água, produto estratégico, nas mãos da iniciativa privada.’’
Segundo documento da Sedu obtido pela Folha, o texto não força a privatização e tem como objetivo universalizar o saneamento. ‘‘O projeto de lei não faz qualquer distinção entre empresas concessionárias, se públicas ou privadas. Também não tem qualquer elemento de indução para que os titulares decidam pela concessão dos serviços a empresas privadas’’, afirma o relatório.
Outra crítica feita pela FNSA ao texto é que ele não contempla o fornecimento dos serviços de saneamento às comunidades rurais. Além disso, segundo Oliveira, o conceito de saneamento básico se concentra em fornecimento de água e coleta de esgoto. ‘‘No nosso entender, saneamento também é lixo, dragagem urbana e controle de vetores de doença.’’
(Colaborou Marta Medeiros, de Maringá)

mockup