De Curitiba
Prefeitos do Interior do Estado estão reivindicando a urgente regulamentação da lei estadual que define a destinação dos recursos do salário-educação, sob pena de deixarem de atender os alunos do ensino fundamental por falta de verbas. O principal problema enfrentado pelas prefeituras está no transporte escolar. Segundo o prefeito de Iretama, Same Saab (PSDB), presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), nenhum município está recebendo auxílio do Estado para o transporte dos alunos da rede pública municipal. ‘‘O problema chegou à exaustão. Os municípios não aguentam mais tentar administrar as tarefas de sua competência sem recursos’’, reclamou Saab.
As verbas do salário-educação provêm de contribuições de empresas. Dos recursos destinados aos estados, pelo menos metade deveria ser repartida com os municípios para auxiliar o ensino fundamental (de 1ª a 8ª séries), de acordo com o artigo 2º da Lei Federal 9.766, de dezembro do ano passado. Essa lei, no entanto, necessita de regulamentação estadual para definir os critérios de repasse das verbas, o que ainda não foi feito. ‘‘A regulamentação dessa lei é fundamental. Vários estados já têm a sua e nós já pedimos isso em reunião com a Assembléia Legislativa’’, afirmou a prefeita de Iporã, Maria Aparecida Zago Udenal (PMDB).
No dia 10 de agosto, o deputado Irineu Colombo (PT) protocolou o projeto de lei 406/99 e no dia seguinte outro projeto (422/99) foi protocolado pelo deputado Beto Richa (PTB), ambos relativos à questão do salário-educação. A diferença é que o primeiro prevê 50% dos recursos para os municípios, enquanto o segundo recomenda 70%. ‘‘A situação é grave. O governo deve agir rápido, caso contrário, milhares de alunos ficarão sem frequentar a escola’’, advertiu Colombo.
A secretária de Estado da Educação, Alcyone de Vasconcelos Saliba, disse estar atenta às necessidades dos municípios e afirmou que está negociando cada caso diretamente com os prefeitos.

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