A 7ª Reunião do Fórum Nacional de Governantes de Cidades Metropolitanas aprovou, na segunda-feira à noite, em Belém (PA), documento em que os prefeitos declaram sua preocupação com os efeitos do ajuste fiscal. Eles advertem que o ajuste pode elevar os índices de desemprego e reduzir a arrecadação municipal, além de aumentar a demanda por serviços públicos municipais e agravar as tensões sociais.
A Carta do Belém é assinada pelos prefeitos de Curitiba, Cassio Taniguchi; de São Paulo, Celso Pitta; de Salvador, Antonio Imbassay; de Fortaleza, Juracy Magalhães; de Porto Alegre, Raul Pont; e pelo anfitrião do encontro, o prefeito Edmilson Rodrigues, além de representantes das prefeituras do Rio, Belo Horizonte e Recife. Os nove municípios reúnem uma população de mais de 30 milhões de habitantes.
‘‘A carta exprime posições de consenso entre os prefeitos sobre temas da maior importância para toda a população brasileira, notadamente o ajuste fiscal e a previdência municipal ’’, disse o prefeito Cassio Taniguchi.
Na Carta de Belém, os prefeitos ressaltam que a proposta de reforma tributária remetida pelo governo ao Congresso, na semana passada, não pode implicar em prejuízos às cidades, ‘‘sobretudo quando lhes são atribuídos novos e pesados encargos na manutenção dos serviços sociais básicos, sem o correspondente incremento de suas receitas’’.
Eles consideram que o novo sistema deve contemplar a autonomia tributária, que permitiu aos muncípios um expressivo crescimento da receita própria, além de resolver pendências jurídicas relativas a tributos hoje cobrados pelas prefeituras.
O documento aprovado pelos prefeitos inclui recomendações sobre temas específicos, como previdência municipal, gestão de resíduos sólidos e instrumentos de controle urbanísticos.
A propósito da previdência, a carta sustenta que a Medida Provisória 1.723, recentemente aprovada no Congresso, limita a capacidade de autogoverno dos municípios, estabelecendo-lhes penalidades onerosas.
Os prefeitos propõem alterações da MP, mas ‘‘sem prejuízo da implantação de medidas que contribuam para a redução do déficit público associado aos regimes de previdências, para a moralização de seus planos de benefícios e a transparência dos gastos públicos com pessoal e encargos sociais, inclusive inativos e pensionistas’’.

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