O prefeito Salazar Barreiros (PPB) decidiu vetar a maioria das emendas apresentadas por vereadores ao anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2001. Os vereadores formalizaram 226 emendas, destinando recursos para programas e obras que alegam terem sido reivindicados pela população. O prefeito vetou 211 emendas sob alegações diversas, entre elas a de que ‘‘é preciso respeitar as exigências da nova Lei de Responsabilidade Fiscal’’ (LRF). Esta lei, entre outros dispositivos, impede criação de despesa sem fonte de receita.
Os vereadores começaram a analisar os vetos ontem e eles serão votados no próximo período de sessões, no início de novembro, podendo ser derrubados ou mantidos. O prefeito reconhece que a Câmara ‘‘é soberana’’ e pode não acatar os vetos, mas espera que os vereadores ‘‘tenham consciência e não desfigurem uma proposição estudada durante meses’’. As áreas que mais receberam emendas foram as ligadas às secretarias de Serviços Urbanos (47), Cultura e Turismo (35), Esporte e Lazer, Ação Social (26) e Educação (11).
Segundo Salazar, na Cultura, por exemplo, se todas as emendas fossem mantidas ‘‘não haveria recursos para cobrir a folha de pagamento até o final do próximo ano’’. Além disso, em todas as áreas só seria possível realizar ‘‘o pretendido pelos vereadores, inviabilizando ações já em curso ou previstas’’.
O vereador Aderbal de Mello (PT), autor de grande parte das emendas, algumas em parceria com outros vereadores, disse ‘‘lamentar’’ que enquanto cada vez mais se discute nos municípios o orçamento participativo, ‘‘aqui se tenta tolher o que a população pede em termos de aplicação dos recursos que ela gera’’.
Aderbal argumenta que entre as emendas vetadas estão as que destinavam recursos para quadras de esporte, creches, ampliação de posto de Saúde e até mesmo para a realização de testes de DNA para pessoas que não podem pagá-lo, com gratuidade estabelecida em lei já promulgada pela Câmara.

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