O prefeito Péricles de Holleben Mello (PT) participa hoje de uma audiência com o promotor Mauro Rocha para definir o prazo para correções na administração da TV Educativa.

O prefeito disse que está se sentindo aliviado com a decisão do Ministério Público sobre a Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), entidade mantenedora da TV Educativa na cidade. O promotor Mauro Rocha emitiu parecer em que considera a Funepo uma instituição pública. A consequência dessa decisão foi o acolhimento das denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, de irregularidades na administração da TV Educativa.

A denúncia mostra que este ano a TVE contratou funcionários sem concurso público, criou cargos sem consultar o Legislativo e aumentou salários sem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige um estudo do impacto financeiro de tais aumentos na receita do município.

''A atitude do Ministério Público acabou com uma dúvida jurídica que nós tínhamos, sobre a natureza da fundação'', disse o prefeito, e acrescentou que o entendimento da questão apresentado pelo promotor veio ao encontro do que ele considerava correto.

O prefeito disse ainda que tem o maior interesse em resolver os problemas da Educativa. Ele garante que tem pressa. ''Já na semana que vem estaremos mandando para a Câmara de Vereadores um projeto propondo a criação dos cargos'', explicou.

Segundo ele, o projeto será encaminhado com um pedido de análise em regime de urgência. Aprovados os cargos, deve-se marcar a data para realização de concurso e consequente contratação dos funcionários da TVE. Péricles não arrisca um prazo para todas as mudanças, mas diz que certamente serão menos de três meses.

Para o prefeito, ninguém agiu de má-fé na condução da TVE até aqui. ''Realmente o que havia era uma grande dúvida jurídica acerca da natureza da fundação'', reforça. Por causa dessa alteração da natureza jurídica da Funepo, o próprio prefeito é que passará a indicar o presidente fundação.

O atual presidente, Helenton Fonseca, reuniu-se ontem com todos os conselheiros da fundação e o promotor Mauro Rocha, para pedir maiores explicações sobre a interpretação de que a fundação é pública. No final do ano passado, a então promotora Laís Letchacovski emitiu um parecer considerando a entidade pública de direito privado. Fonseca diz que foi por causa desse parecer que os salários foram aumentados sem observação da LRF e que funcionários foram contratados sem concurso público.

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