A Prefeitura de Londrina pretende extinguir a dívida de cerca de R$ 8 milhões que tem com o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná (Funrebom). A decisão foi um consenso entre o prefeito Nedson Micheleti (PT), os vereadores Tercílio Turini (PSDB), Orlando Bonilha (sem partido), Leonilson Jaqueta (PMDB) e Márcia Lopes (PT) durante reunião realizada ontem.
Mas a decisão já provoca questionamentos em algumas entidades da cidade. O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Ivo de Bassi, disse que essa situação não tem cabimento. ‘‘O dinheiro precisa ser repassado, é um direito adquirido. O conselho vai articular uma reunião com as autoridades (prefeito e Câmara) para rever o caso. Essa decisão prejudica a população que é quem precisa do trabalho prestado pelo Corpo de Bombeiros.’’
O advogado Bruno Montenegro Sacani considera que a prefeitura está dando um calote no Estado. ‘‘A prefeitura fez o recolhimento em nome do Estado portanto o dinheiro é do Estado. A não ser que haja um acordo entre eles, haverá um calote.’’ Segundo Sacani, além disso se o dinheiro não foi repassado para o Funrebom, mas foi utilizado para outros fins houve uso indevido já que a taxa tem uma destinação específica. Ele também concorda que a população é quem sai prejudicada com a falta de repasse.
O secretário de Fazenda Rubens Menoli diz que o Fundo é municipal e por isso regido por lei municipal. ‘‘O dinheiro foi utilizado para outras finalidades públicas e nisso não há problema. É preciso entender que esse problema é antigo, vem de outras administrações.’’
De acordo com o prefeito, este ano, e a partir de agora, o repasse será feito integralmente e será criado um conselho para dar mais agilidade às necessidades do Corpo de Bombeiros. Segundo Nedson, devem ser arrecadados cerca de R$ 1,7 milhão, até agora foram repassados R$ 670 mil, mas está sendo feita uma reserva para investir no novo posto dos bombeiros que será construído na zona sul.
O tenente-coronel Ariovaldo de Gouveia Sobrinho, comandante do Corpo de Bombeiros, disse que não pode fazer nada quanto à decisão, mas espera contar com os repasses em dia daqui por diante. ‘‘Essa é uma questão jurídica. Quem terá que se manifestar é o Tribunal de Contas e a Procuradoria Geral do Estado. Segundo ele, está tramitando na Câmara Estadual uma emenda ao orçamento no valor de R$ 150 mil para a construção de uma unidade de 300 metros quadrados. O novo posto será construído em parte do terreno do Iapar, na entrada do Conjunto Cafezal, zona sul. ‘‘Com isso nós atenderemos uma reivindicação antiga da população da área.
Segundo Gouveia, são gastos com o custeio da corporação cerca de R$ 700 mil, se o repasse for de R$ 1,7 milhão, podem ser investidos anualmente perto de R$ 1 milhão no reequipamento dos bombeiros. ‘‘Se os investimentos forem feitos de forma regular e constante dentro de dois a três anos, o Corpo de Bombeiros estará reequipado.’’

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