Para fugir da crise e tentar pagar os salários atrasados desde outubro, o prefeito de Santo Antônio do Paraíso (62 quilômetros ao sul de Cornélio Procópio), João de Maria Fagundes (PMDB) sancionou uma lei, em outubro, que extinguia o Fundo de Previdência dos funcionários municipais. O dinheiro, depositado desde a criação do fundo para pagar aposentadoria dos servidores, iria para o caixa da prefeitura.
Na semana passada, o vereador e presidente do Funprev, Mário Komatsu, conseguiu na Justiça que a lei fosse considerada inconstitucional e sem efeito. No despacho, o juiz de Congonhinhas, Sérgio Aziz Neme, mantém o regime estatutário instituído pela Lei Complementar nº 01 de 13 de agosto de 1991 e o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, criado pela Lei 166 de 29 de novembro de 1993.
Komatsu explica que o prefeito não consultou os funcionários para extinguir o Fundo. ‘‘Muito menos explicou qual a situação do Funprev e regime de trabalho dos servidores a partir do próximo ano. Se o funcionalismo não estivesse perdendo, não teríamos porque nos preocupar’’, ressalta.
O prefeito rebate, dizendo que necessita destes recursos para ‘‘amenizar as dívidas da prefeitura, principalmente no que se refere a salários’’. Tentando contornar o parecer do juiz Sérgio Aziz Neme, Fagundes viajou na última sexta-feira para Curitiba, onde pretende recorrer no Tribunal de Justiça.

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