A Prefeitura de Campo Mourão quer acabar com a licença-prêmio, uma espécie de superférias de três meses para os servidores a cada cinco anos de serviço, e com a anuidade para os novos funcionários. Esses são os pontos mais polêmicos de um projeto de lei que o prefeito Tauillo Tezelli (PSDB) encaminhou à Câmara de Vereadores para votação em regime de urgência. O projeto reformula o Regime Jurídico Único dos servidores e deve ser votado ainda este ano.
Segundo Tezelli, as mudanças no RJU são necessárias para adequar o município à reforma administrativa proposta pelo governo federal. A medida, no entanto, irritou o Sindicato dos Servidores Municipais, que acusa a administração de estar querendo aprovar o novo regime no ‘‘afogadilho’’. ‘‘A proposta foi mandada para a Câmara sem nenhuma discussão com a categoria’’, queixa-se o presidente do sindicato, Vanderlei Veiga Ribeiro. ‘‘Fomos traídos’’.
Para o sindicato, a licença-prêmio é uma conquista do servidor público e deve ser mantida. O secretário municipal da Administração, Arlindo Piacentini Filho, chama a licença de ‘‘lei absurda’’. ‘‘Se não cortarmos esses benefícios agora, em cinco anos a prefeitura não tem dinheiro para pagar mais nenhum funcionário’’, diz. Ribeiro promete pressionar os vereadores para que o projeto não seja votado sem uma ampla discussão com a classe.
O próprio sindicalista admite, porém, que a luta na Câmara é quase impossível, uma vez que 10 dos 15 vereadores apóiam o prefeito. Uma assembléia foi marcada para hoje à noite para discutir a questão. Os servidores querem mudar uma série de outros itens propostos no projeto que está na Câmara. ‘‘Temos que aproveitar agora que o regime está em discussão para conquistar velhas reivindicações’’, frisa a secretária do Sindicato, Ângela Campos.
A prefeitura quer rapidez na aprovação da lei para poder chamar os mais de 400 aprovados no último concurso já dentro de um novo regime jurídico. Se a proposta foi aprovada, por exemplo, nenhum dos novos concursados terá direito a anuidade (1% do salário para cada ano de trabalho). ‘‘Posteriormente ainda vamos apresentar emendas ao Regime Jurídico para tratar da questão da estabilidade’’, admite Piacentini. A polêmica vai continuar.

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