O prefeito Antonio Belinati (PDT) não sancionou, mas também não vetou o projeto de lei aprovado em novembro pelos vereadores que disciplina o sistema de transporte remunerado de passageiros na Cidade e, na prática, torna clandestino o serviço prestado por mototaxistas. Vencido o período legal, o projeto será devolvido pelo prefeito hoje à Câmara sem uma tomada de posição por parte do Executivo, segundo informou ontem o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira.
O presidente da Câmara, Adalberto Pereira da Silva (PFL), anunciou também ontem que promulgará o projeto de lei em 48 horas, como determina o regimento interno. O projeto, de autoria do vereador Salvador Francisco (PSDB), causou bastante polêmica antes e durante a aprovação por 14 votos no último dia 23 de novembro.
Naquela sessão, centenas de mototaxistas que lotavam as galerias da Câmara vaiaram e agrediram os vereadores com xingamentos e ofensas pessoais. Na sequência, eles fizeram protesto na Prefeitura, onde alguns deles invadiram o saguão de entrada com as motocicletas ligadas, provocando um ‘‘barulhaço’’.
Pelo projeto de lei, passam a ser enquadrados como clandestinos e passíveis de multas e apreensão todos os meios de transporte de passageiros que explorem o transporte público sem autorização da Comurb, órgão responsável pelo gerenciamento do setor em Londrina. A proposta atinge diretamente os serviços prestados por mototáxis, além de proprietários de Kombis e Vans que não estejam cadastrados.
Segundo o secretário da Associação dos Mototaxistas, Wilson Dalla Costa, há cerca de 50 empresas de mototáxis atuando na Cidade atualmente. Elas seriam responsáveis por aproximadamente 800 empregos e estariam faturando em torno de R$ 100 mil mensais. ‘‘Não vamos aceitar passivamente a promulgação desta lei, que é discriminatória, fere o nosso direito constitucional ao trabalho e atrapalha um importante setor da economia local’’, comenta, anunciando que a associação entrará com mandado de segurança contra a lei.
(Osmani Costa)

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