No prazo de uma semana, o prefeito de Foz do Iguaçu, Dobrandino Gustavo da Silva (PMDB), descumpriu duas ordens judiciais contra o município. Ele infringiu o artigo 330 do Código Penal Brasileiro e está sujeito à prisão. Nas últimas 48 horas o prefeito fugiu do Judiciário e não foi localizado pela imprensa.
Sexta-feira, Dobrandino não acatou a determinação do juiz da 1ª Vara Cível, Stewalt Camargo Filho, para anular a licitação do sistema de transporte coletivo, considerada irregular. O juiz concedeu mandado de segurança incluindo novamente a Viação Morena entre as empresas que exploram o setor.
No despacho, Stewalt Camargo anulou a licitação feita pela prefeitura para o funcionamento do sistema integrado. A Viação Morena não fora aceita nesse sistema. Duas empresas sediadas fora de Foz do Iguaçu, TSP (Transporte Salto de Pirapora) e Francovig, interessaram-se pelos serviços.
A Francovig foi desclassificada no início. As empresas Itaipu, Irmãos Rafagnin e Transbalan se habilitaram. A prefeitura desclassificou a Morena e a TSP, ‘‘por falta de capital suficiente para explorar lotes de linhas aos quais se candidataram’’.
A TSP deveria ter R$ 1,1 milhão para explorar 3 lotes, mas só apresentou R$ 620 mil. As empresas pediram a impugnação da concorrência. A prefeitura acatou ainda o pedido da TSP para retirar os lotes D e E, concedendo habilitação somente ao lote C. A direção da Viação Morena, também preterida, discordou do procedimento.
As demais empresas entraram na Justiça, conseguindo a suspensão da licitação. Em seguida, a prefeitura obteve do Tribunal de Justiça do Paraná a cassação da liminar. As empresas derrubaram em seguida o despacho, mas o processo continuou.
Desde julho, 90 motoristas e cobradores da Viação Morena ficaram sem garantia de trabalho, com a retirada da empresa do sistema de transporte local, em benefício da TSP, que passou a explorar o lote C.
Na última semana, o juiz Stewalt Camargo anulou todo o processo de licitação, permitindo à Morena voltar a operar as linhas hoje em poder da TSP. Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários e vereador eleito, Dilto Vitorassi (PT), ao desrespeitar as determinações legais, o prefeito provocou ‘‘um clima de instabilidade e afrontou o Poder Judiciário’’.
O Terminal Rodoviário Internacional de Foz motivou a outra desobediência do prefeito. A licitação para a exploração dos serviços naquele local foi anulada no dia 4 de novembro, por decisão do juiz da 1ª Vara Cível. No despacho, ele afirmou que Dobrandino descumpriu normas e condições do edital de licitação, ‘‘comprometendo a lisura do procedimento’’.
No último dia 22, o juiz substituto Joaquim Pereira Alves notificou Dobrandino, dando-lhe cinco dias para retirar a empresa CIAG da administração do terminal. A prefeitura deveria retomá-lo. Até o último sábado, a prefeitura não havia cumprido a decisão.

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