Mário CésarFora de controleBelinati assina o decreto de emergência: ‘Problemas da segurança extrapolaram os limites da normalidade’O prefeito Antonio Belinati (PDT) decretou, ontem à tarde e por tempo indeterminado, a situação de emergência no município, em consequência da crise no sistema de segurança pública, com os distritos policiais superlotados de presos e o constante perigo de fugas e rebeliões. A situação de emergência abre a possibilidade legal para que a Prefeitura assuma as obras de construção da nova Cadeia Pública e da futura Prisão Provisória, duas antigas necessidades e reivindicações do setor de segurança da Cidade.
O decreto do prefeito - que significa ainda o reconhecimento público de que os problemas de insegurança fugiram do controle - foi assinado durante audiência pública que reuniu, na Prefeitura, praticamente todas as principais autoridades de Londrina. A situação de emergência vai vigorar, de acordo com a Lei Orgânica do Município, pelo período que se fizer necessário para a volta da normalidade no setor da segurança pública. ‘‘Os problemas cresceram demais e extrapolaram os limites da normalidade’’, justificou Belinati. ‘‘Estamos tomando esta decisão para evitar uma tragédia ainda maior.’’
Para assinar o decreto, o prefeito disse que levou em consideração o relatório apresentado pelo juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Londrina e Região, Roberto Ferreira do Valle. ‘‘Infelizmente, só a decretação da emergência pode nos garantir a imediata tomada das medidas necessárias para a garantia da segurança das pessoas, dos serviços, dos bens públicos e particulares’’, afirmou Belinati. ‘‘Foi uma decisão difícil, porque pode inclusive prejudicar a imagem externa da Cidade, neste momento em que buscamos investidores que venham implantar indústrias aqui. Mas ela teve que ser tomada e vai trazer de volta, em breve, a tranquilidade que nossa população precisa para trabalhar, dormir e viver em paz.’’
A audiência pública decidiu que um documento assinado pelas autoridades londrinenses será entregue em mãos, na próxima semana, ao governador Jaime Lerner (PDT), solicitando a autorização para que a Prefeitura de Londrina assuma a coordenação das obras de construção da Cadeia e Prisão Provisória. O documento lembrará ainda a necessidade da construção de uma penitenciária industrial e presídios para atendimentos especiais a menores, mulheres e portadores de curso superior na Cidade.
‘‘Estamos fazendo um gesto de cooperação com o Governo do Estado, a quem compete investir e gerir a área de segurança pública. O problema maior nem é a falta de dinheiro, mas a burocracia, as licitações e questões legais que emperram há anos a construção dessas duas obras emergenciais para Londrina. Então, queremos que o Governo nos libere, através de um documento de parceria, para tocar as construções’’, comentou Belinati, durante o discurso que antecedeu a assinatura do decreto de situação de emergência. ‘‘O mais importante nem é o dinheiro. A Prefeitura vai tocar as obras com recursos próprios, e depois receberemos o repasse das verbas estaduais e federais, que já estão inclusive nos respectivos orçamentos. O mais mais urgente e importante é que a população e a Cidade volte a respirar um clima de segurança e tranquilidade.’’

mockup