Prefeito de Apucarana defende cobrança de ISS
O prefeito de Apucarana, Carlos Scarpelini (PPB), lançou a discussão sobre sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na exploração de pedágios pelos consórcios de empreiteiras no Anel de Integração Rodoviário do Paraná. Conforme argumento do prefeito, a cobrança do ISS é um direito tributário dos municípios e não implica no reajuste das tarifas de pedágio já definidas pelas empreiteiras.
De acordo com Scarpelini, um percentual da movimentação financeira das praças de pedágio seria rateada entre todos municípios cortados pelas rodovias do Anel de Integração. Até agora, lembra Scarpelini, está definida apenas a cobrança do ISS referente às obras das praças de pedágio pelos municípios onde elas se localizam.
Seria oportuno que todos os prefeitos de municípios incluídos no projeto participassem dessa discussão, questionando a viabilidade da proposta, conclama. Ele lembra que só na praça de pedágio situada no eixo Londrina-Apucarana existe uma estimativa de arrecadação de aproximadamente R$ 90 mil/dia, e que em todo o Estado o valor pode chegar a R$ 1 milhão.
Scarpelini argumenta ainda que a cobrança do pedágio representa a exploração de um serviço que terá uma significativa movimentação financeira. Nada mais justo que esta nova atividade seja tributada pelos municípios, como qualquer outro serviço, defende. O prefeito de Apucarana disse que já fez contatos com alguns prefeitos da região Norte do Estado e que todos têm manifestado interesse na questão.





