Maringá O prefeito de Maringá, José Claudio Pereira Neto (PT), assinou ontem o decreto municipal nº 199, anulando o termo aditivo ao contrato de concessão entre o município e a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC). Além disso, determinou a abertura de licitação para o serviço de transporte coletivo na cidade. O processo licitatório deverá estar concluído em nove meses.
Todo processo de anulação do contrato com a TCCC, incluindo o decreto municipal, foi encaminhado ontem para a Câmara de Vereadores, que tem três dias para devolver a documentação à prefeitura. ''O processo licitatório só será interrompido por força da Justiça'', disse o prefeito.
Segundo ele, o rompimento com a TCCC não tem qualquer relação com a qualidade dos serviços prestados pela empresa. ''Estamos anulando o contrato com a TCCC porque a Constituição Federal prevê que todo e qualquer serviço público concedido à terceiros necessita de processo licitatório'', disse. Além disso, segundo José Claudio, a quebra do monopólio da TCCC é um sonho dos maringaenses e uma promessa de campanha da maioria dos candidatos em época de eleição municipal. ''Na próxima eleição os candidatos não deverão mais ter que fazer esta promessa'', acrescentou.
De acordo com o procurador jurídico do município, Alaércio Cardoso, o prazo para a TCCC apresentar a defesa no processo administrativo instaurado pela prefeitura terminou ontem. Segundo ele, a licitação para o transporte coletivo de Maringá só deverá ser interrompido por força da Justiça, caso a TCCC ingresse com ação contra a prefeitura e ganhe uma liminar.
Conforme Cardoso, a prefeitura vai recorrer a todas instâncias do Judiciário para garantir a anulação do contrato com a TCCC. ''O termo aditivo desrespeita a legislação federal de licitações e é nisso que estamos nos baseando para anular o contrato'', disse.
O secretário de Transporte de Maringá, Renato Victor Bariani, afirmou que o processo de licitação será montado obedecendo as necessidades do setor de transporte coletivo. Segundo ele, a secretaria vai traçar um perfil do sistema a partir das informações que já possui de toda base operacional atual. ''Vamos definir no processo a quantidade de linhas, o traçado da cidade e o tamanho da frota necessária para atuar a cidade''.
Atualmente, a TCCC transporta dois milhões de passageiros/mês, sendo 1,5 milhão pagantes. A empresa conta com 196 veículos diário nas ruas. ''Só que 52% da frota da TCCC que está circulando na cidade está fora da vida útil, ou seja, tem mais do que sete anos de uso'', afirmou.
Segundo Bariani, a expectativa da prefeitura é de que a prefeitura venha arrecadar R$ 7 milhões de luvas no processo licitatório. A estimativa, segundo ele, é de que a empresa vencedora do processo tenha que repassar à prefeitura o equivalente a R$ 25 mil até R$ 35 mil por ônibus que venha operar na cidade. Ele não adiantou quantas empresas deverão atuar na cidade.
O diretor da TCCC, Roberto Jacomelli, disse ontem à Folha que não conhecia os termos do decreto e que a empresa só se pronunciaria após uma avaliação do documento.

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