Emerson Cervi
De Curitiba
O prefeito Cassio Taniguchi (PFL) entregou ontem à tarde ao presidente da Câmara Municipal, vereador João Claudio Derosso (PFL), o projeto da nova lei de zoneamento e uso de solos de Curitiba. O início da tramitação da proposta foi antecipado. Ele deveria chegar à Câmara depois do dia 15. As discussões públicas sobre mudanças na lei de zoneamento de Curitiba começaram em agosto.
Segundo Derosso, o Departamento Jurídico vai fazer uma análise prévia do projeto. Depois seguirá para a Comissão de Legislação e Justiça e para a de Urbanismo e Obras Públicas. Enquanto estiver nas comissões, o projeto poderá receber emendas parlamentares. Derosso pretende sugerir aos vereadores que as emendas rejeitadas pelas comissões legislativas não sejam votadas em plenário. ‘‘Vamos analisar apenas as emendas que forem aprovadas pelos relatores.’’
A previsão é que o projeto seja aprovado até dia 15 de dezembro. Taniguchi não solicitou tramitação em regime de urgência. ‘‘Esse assunto vem sendo debatido há dois anos, os vereadores estão bem informados e com condições de analisar a proposta neste mês’’, opinou.
Na manhã de ontem técnicos do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) se reuniram com representantes de entidades de classe da construção civil e setor imobiliário para tratar do texto final do projeto. A maioria das sugestões apresentadas pelas entidades não foi acatada pelo Ippuc. Segundo o presidente da Câmara, as propostas dos empresários eram muito pontuais. ‘‘O Ippuc não quis engessar uma lei tão ampla como a do zoneamento com a regulamentação de questões específicas’’, explicou Derosso. De acordo com ele, os vereadores vão incluir na lei a criação da Comissão Permanente para acompanhamento da legislação de uso de solos da cidade.

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