Cascavel - O prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT), aconselhou aos contribuintes que pagaram impostos municipais no período de 1997 a 2000, e se sentiram lesados, a procurarem a Justiça.
Durante reunião com empresários da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), anteontem à noite, o prefeito ressaltou que a administração anterior admitiu, nos editais publicados na época, que os descontos dados a impostos no período de 1997 a 2000 foram irregulares. Ele enfatizou que o município tem a obrigação legal de cobrar o imposto. Caso contrário, a atual administração terá problemas com o Tribunal de Contas. ''Não podemos pagar pelos erros de outros'', diz.
Segundo o prefeito, a Projur (Procuradoria Jurídica) está realizando um estudo para encontrar algum tipo de alternativa para amparar os contribuintes que pagaram de boa-fé, mas foram ''iludidos'' com os descontos irregulares. Edgar chegou a cogitar a possibilidade de criar uma lei municipal que impedisse que os bons pagadores fossem penalizados, mas admitiu que não possui instrumentos jurídicos legais.
O desconto autorizado por lei à época era de 20%, e houve casos de contribuintes beneficiados com redução de valores de até 80%. Foram detectados benefícios irregulares em 5.490 cadastros, totalizando R$ 592 mil, média de R$ 107,00 por cadastro. Edgar frisa que a média é baixa considerando os valores de descontos conseguidos por alguns contribuintes. ''Houve casos de débitos de R$ 21.856,00 em que o devedor pagou apenas R$ 14.850,00'', citou. Cerca de 72% dos reimplantados já regularizaram sua situação com o município.

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