Da Sucursal
Dentro de algum tempo, portadores de deficiências físicas e idosos não deverão mais enfrentar problemas para ter acesso aos prédios da Justiça e do Ministério Público no Paraná. Um protocolo de intenções assinado ontem prevê a eliminação das barreiras arquitetônicas dos imóveis pertencentes às duas instituições. A medida exigirá adaptações em cerca de 200 imóveis, em Curitiba e no interior.
O protocolo foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Henrique Lenz César, e pelo procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. O objetivo é garantir a efetiva cidadania de idosos e portadores de deficiência.
A promotora Rosana Beraldi Bevervanço, do Centro de Apoio das Promotorias de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, lembra que a legislação brasileira tem avançado no sentido de assegurar esses direitos. Na prática, contudo, muitas barreiras ainda impedem que eles sejam conquistados: ‘‘Não adianta dizer, por exemplo, que todos têm direito à Justiça, se ela é obstruída, inclusive fisicamente, por escadas e outras barreiras’’.
Segundo ela, existem no Paraná 194 prédios de fóruns. ‘‘A maioria é formada por prédios antigos que, como a grande parte dos órgãos públicos, não têm acessibilidade para portadores de deficiência e idosos’’, afirma.
Não existe um prazo definido para que as adaptações ocorram. Segundo o engenheiro Jorge Luiz Macedo, do Departamento de Obras do poder Judiciário, já está sendo feito um levantamento de custos das obras necessárias.
De acordo com Macedo, alguns prédios precisarão apenas de reformas nos banheiros, para permitir o acesso em cadeira de rodas. Em outros terão que ser construídas rampas. Também serão adquiridos elevadores para os prédios mais altos e que ainda não dispõem desse equipamento.
Macedo diz que os projetos de novos prédios já estão sendo elaborados de forma a contemplar as necessidades de deficientes físicos e idosos. É o caso do anexo do fórum de Londrina e dos novos fóruns de Nova Esperança e Capitão Leônidas Marques.
A disposição da Justiça e do Ministério Público em adequar seus imóveis foi comemorada pela Associação dos Deficientes Físicos do Paraná. A entidade lembra que, segundo a ONU, cerca de 3% da população são portadores de deficiências físicas.
Respeitada essa estatística, em Curitiba são cerca de 45 mil pessoas nessa situação. Segundo o presidente da entidade, Altivo Ferreira Filho, a barreira arquitetônica é a mais séria enfrentada por essa fatia da população. ‘‘Sem o acesso físico, surgem as barreiras sociais, que determinam o isolamento do portador de deficiência’’, afirma.

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