A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Apucarana, poderá requerer na justiça, nos próximos dias, a desocupação total do Condomínio Residencial e Comercial Topázio. A medida foi anunciada ontem pelo advogado Luiz Alberto Menegotto, explicando que o caminho jurídico será adotado, caso não haja disposição dos responsáveis pelo condomínio em providenciar os reparos e adaptações necessárias no projeto de segurança do prédio.
O Topázio, situado na Praça Manoel Ribas, no centro de Apucarana, começou a ser construído em 1984 e, apesar de ainda estar inacabado, alguns apartamentos e várias salas comerciais já estão ocupados. O problema maior constatado há alguns meses, em vistoria do Corpo de Bombeiros, é que o edifício, de 14 andares, não tem sequer um projeto de prevenção de incêndios.
Entre as irregularidades relacionadas pelos bombeiros estão a instalação de uma central de gás em local impróprio (subterrâneo), escadas sem corrimão e fora de padrão, e capacidade insuficiente no reservatório de água.
Em julho o condomínio já havia sido notificado para apresentar um projeto de prevenção de incêndio até o dia 10 de agosto, incluindo todas as alterações e reparos indicados pelos bombeiros. O prazo venceu e o projeto não foi apresentado. Agora uma comissão especial de vistoria, integrada por engenheiros e oficiais do Corpo de Bombeiros, está notificando novamente o Topázio.
De acordo com o secretário de obras do município, engenheiro Celso Marchi, o caso do Topázio já resultou na cassação de alvará de habite-se - concedido de forma irregular na administração municipal anterior -, e num processo administrativo. ‘‘Tanto o Corpo de Bombeiros, como o poder público, não podem ficar omissos se, nas atuais condições, o prédio representa um risco à segurança de seus condôminos ou usuários’’, avaliou Marchi.
A mesma comissão de engenheiros e oficiais dos bombeiros também está notificando o Condomínio Residencial Peraro, para que a central de gás GLP seja instalada em local arejado. Os responsáveis pelo prédio, de 10 andares, terão ainda que rever outros detalhes relacionados à segurança e prevenção contra incêndios.

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