O oficial de projetos do Unicef, Mario Volpi, cita três desafios para o ECA. ''Precisamos reduzir as disparidades. Reduzimos a mortalidade infantil, mas as crianças negras morrem mais do que as brancas e as do Nordeste morrem mais do que as do Sul e Sudeste. As crianças escapam da mortalidade infantil, mas aumentou a prática de homicídios contra as crianças de dez a 19 anos. Tem ainda a questão da gravidez na adolescência. As meninas precisam sair da condição apenas das atividades domésticas e terem a oportunidade de um espaço de cultura, vivência e debate'', argumenta.

Para a secretária de Estado da Criança e Juventude, Thelma de Oliveira, houve um avanço significativo no combate à mortalidade infantil, no acesso à educação e na segurança, com a criação do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) e o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride).

A secretária afirma que ainda são necessárias políticas na área da cultura, esporte e lazer para a juventude. E ressalta que é preciso sair da institucionalização das crianças - tirá-las de suas famílias quando estas ainda têm condições. ''Na sociedade, é necessário mudar a imagem apresentada de que os garotos pobres são uma ameaça e os ricos são uma esperança. Temos que ter consciência de que o que os diferencia são as oportunidades, as condições concretas.''

O estatuto ainda enfrenta diversas dificuldades para a efetivação dos direitos infanto-juvenis. Entre as maiores discussões está a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que tramita no Congresso Nacional. Pela proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão ser responsabilizados criminalmente em caso de crime hediondo. Segundo levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil existem 30 projetos tramitando no Congresso prevendo a redução da maioridade penal.

Para Volpi, a medida ilusória, já que ''parte da idéia de que reduzindo a idade e aumentando as penas vamos reduzir o delito.'' ''O que efetivamente muda esta realidade é um bom sistema de justiça com atendimento socioeducativo bem estruturado e políticas de prevenção.'' (C.G.B.)

mockup