Dorico da SilvaReceioHenrique Lenz César: ‘Se os juizados acabarem, a Justiça brasileira sofrerá uma grande perda’Os juizados especiais podem ser uma instituição natimorta. O receio é do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Henrique Chesneau Lenz César. Se esse temor vier a se confirmar, ele acredita que a Justiça brasileira sofrerá uma grande perda.
‘‘O receio é que esse instituto maravilhoso, que foi criado em respeito à população carente e aos injustiçados, sem condições de recorrer à Justiça Comum pela morosidade e custas de um processo, acabe criando as mesmas dificuldades’’, opina. ‘‘Isso seria o caos para a Justiça.’’
O medo do desembargador é sustentado pela situação dos Juizados Especiais de Foz do Iguaçu. Segundo ele, em dezembro do ano passado, quando foi inaugurado o Fórum de Foz, os Juizados Especiais já tinham audiências marcadas para dezembro de 97. ‘‘A situação me assustou’’, disse o desembargador.
Caracterizados pela agilidade, os juizados especiais, segundo Lenz César, devem solucionar uma ação em, no máximo, três meses. O tempo recorde é possível porque o trabalho dos juizados especiais atende a uma nova tendência da Justiça brasileira - as conciliações. As penas são cumpridas de forma alternativa e, na maioria dos casos, elas são revertidas em prestação de serviços à comunidade.
As deficiências no caso de Foz de Iguaçu, de acordo com o desembargador, estão na falta de juízes e da estrutura necessária. Conseguir instrumentos suficientes para o trabalho é o grande problema dos juizados especiais, segundo Lenz César. ‘‘Instrumentalizar implica dinheiro. Por isso tenho receio quanto ao destino dos juizados especiais’’, disse.
‘‘Estamos trabalhando mais com o idealismo dos juízes, árbitros e conciliadores e nos valendo do trabalho de estagiários.’’ Na tentativa de evitar o fim dos juizados especiais, Lenz César afirma que estão sendo realizados cursos de capacitação. O assunto foi abordado pelo desembargador durante aula inaugural do 9º Curso de Preparação à Magistratura, ministrada na semana passada em Londrina. O desembargador alertou os alunos sobre a importância do trabalho dos juizados especiais, pedindo a colaboração deles.
Números apresentados pelo desembargador mostram que os juizados especiais, em funcionamento desde o primeiro semestre do ano passado, estão ajudando a desafogar a Justiça Comum. O desembargador afirma que em Curitiba os juizados especiais solucionaram 20 mil casos só neste início de ano. Entre eles, mais de 180 processos criminais, a maioria relativa a acidentes de trânsito com danos leves ou médios.
Lenz César afirma ainda que em um só dia foram realizadas 250 audiências pelos juizados especiais em Curitiba. ‘‘Isso envolve, no mínimo, 500 pessoas, que tiveram solução imediata de um caso judicial.’’ César afirma que todos os casos foram resolvidos em primeira instância, sem recursos. Mas, mesmo quando os envolvidos recorrem da decisão, não deve ocorrer morosidade, pois os recursos são julgados pelas juntas regionais.

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