A Prefeitura de Campo Mourão tem até o final deste mês para construir rampas de acesso para deficientes físicos em todos os prédios públicos. O alerta é do promotor público Mauro Sérgio Rocha. O descumprimento do acordo, firmado no ano passado entre a prefeitura e o Ministério Público, dará ao município uma multa diária de R$ 500,00. ‘‘A multa é pesada’’, reconhece.
O acordo prevê que a Associação das Pessoas Portadoras de Dificiência Física de Campo Mourão (Adeficam) vai fiscalizar as rampas assim que elas forem construídas. ‘‘O mais importante é que haja a conscientização da população’’, disse Rocha. A lei que obriga as rampas aos deficientes em Campo Mourão entrou em vigor no mês passado, bem depois do acordo.
O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Ademir Moro Ribas, disse que a prefeitura vem construindo as rampas à medida que reforma escolas, creches e postos de saúde. ‘‘A maioria já ganhou as rampas’’, assegurou. Segundo o secretário, em muitos casos, como a própria prefeitura, é preciso fazer apenas uma ‘‘rampinha’’. ‘‘Na prefeitura, existe apenas um degrau de 10 centímetros’’, afirmou.
A nova lei municipal, no entanto, não limita as rampas aos prédios públicos. De acordo com ela, todas as edificações de uso público, mesmo que sejam privadas, terão que ter rampas ou elevadores que possibilitem o acesso de pessoas que usam cadeiras de rodas. A lei também prevê banheiros adaptados.
Rocha estuda uma saída para o transporte coletivo urbano. A empresa que presta o serviço chegou a adaptar um ônibus para o transporte dos deficientes, mas os ‘‘triciclos’’ usados pela maioria dos deficientes são maiores que as cadeiras de rodas tradicionais e não passam pela porta.Arquivo FolhaEm algumas cidades, como Cascavel, deficientes já contam com rampasSid Sauer

mockup