Prazo para entidades termina em 30 de abril
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 15 de abril de 2013
Reportagem Local 
Entidades de Londrina interessadas em obter ou manter o título de utilidade pública municipal devem procurar a prefeitura até o dia 30 de abril e apresentar o relatório das atividades realizadas em 2012. O relatório deve ser entregue pessoalmente na secretaria municipal de Governo, das 12 às 18 horas. Londrina conta com 616 entidades, das quais 196 já entregaram o documento com a descrição de suas atividades.
A declaração de utilidade pública municipal é necessária para que as entidades possam receber financiamentos públicos em todas as esferas de governo, bem como doação ou cessão de uso de terrenos públicos.
De acordo com a Lei nº 7.176/1997, podem ser declaradas de utilidade pública as sociedades civis, as associações e as fundações legalmente constituídas com o fim de servir desinteressadamente à coletividade. Entre elas estão as do segmento de educação, assistência social, saúde, cultura, artes, esportes, ambiente, mulher, idoso entre outras.


