Termina sábado o prazo para os municípios brasileiros oficializarem seus conselhos de merenda escolar. Caso contrário, eles correm o risco de perder imediatamente o repasse da verba do Ministério da Educação (MEC). Segundo a nutricionista Márcia Cristina Stolavski, do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar), a descentralização da responsabilidade sobre a alimentação escolar é uma maneira de fiscalizar a aplicação do dinheiro e melhorar a qualidade dos produtos.
A obrigatoriedade do conselho faz parte da medida provisória federal 1.939, de 2 de junho deste ano. Ela define também quem é que deve compor o grupo tanto nos municípios quanto no Estado. ‘‘Os membros dos conselhos já existentes geralmente eram indicados pelas prefeituras e isso dava margem a desvios e intrigas políticas’’, explicou a nutricionista.
De acordo com o governo federal, o conselho deve ter sete membros e mais sete suplentes. Entre os titulares, um representante do Poder Executivo (sugerido pelo prefeito), um do Legislativo, dois representantes dos professores indicados pelos órgãos de classe, dois representantes de pais de alunos e um de outro segmento da sociedade civil.
Até o final do ano, o Paraná deve gastar R$ 11 milhões para atender 560 mil alunos em 244 municípios. Nos outros 155, as prefeituras passaram a administrar sozinhas o recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).
No Núcleo Regional de Educação de Londrina, metade dos 18 municípios incluem-se no grupo. Na cidade-sede, a municipalização da merenda escolar completou dois anos em março. ‘‘Estávamos prestes a definir uma nova equipe quando o governo soltou essa MP’’, disse Adalgiza Beraldo de Mello, chefe do setor financeiro do Núcleo e representante das escolas estaduais no Conselho.
A prefeitura de Londrina alimenta 74.032 alunos com uma verba de R$ 171.080,00 mensais distribuída por 63 escolas municipais, 29 rurais, 68 estaduais, duas federais e 36 entidades filantrópicas. Para cada aluno da rede fundamental é estipulado R$ 0,13 por refeição e na educação infantil, R$ 0,06, conforme dados fornecidos por Neide Alves Silva, auxiliar administrativa da gerência do Programa Municipal de Alimentação Escolar.
Para o secretário municipal de Educação, José Dorival Perez, a municipalização da merenda melhorou a qualidade das refeições da ‘‘noite para o dia’’. Ele espera dar posse até o dia 2 ao novo conselho, que deve ter o nomes dos membros divulgados no Diário Oficial e conhecidos pelo MEC. De acordo com Adalgiza, o grupo elege hoje, às 16 horas, seu presidente numa reunião na Secretaria Municipal da Educação.
Apesar dos esforços do governo federal para descentralizar a alimentação escolar, a nutricionista do Fundepar acredita que muitos municípios vão manter a parceria com o Estado. ‘‘A verba enviada pelo MEC não é suficiente e algumas prefeituras são obrigadas a investir recursos próprios para manter o benefício.’’ Segundo Márcia, o controle de qualidade feito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o preço baixo negociado nos grandes lotes de alimentos comprados pelo Fundepar vão pesar na decisão sobre o gerenciamento da merenda.

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