Curitiba

Kraw PenasIrregularidadeCom a facilidade para obter alvarás, muitas construções não respeitam regras básicas como o recuo mínimo da rua e segurança nas fundaçõesA partir de hoje, está mais fácil conseguir alvarás de construção para edifícios de até quatro pavimentos e lojas comerciais e de serviços instalados em área de até 400 metros quadrados. A portaria elaborada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) deve agilizar a obtenção dos documentos mas também vai aumentar a responsabilidade dos profissionais sobre a obra.
O alvará poderá ser obtido em, no máximo, dois dias - antes, o período médio para a obtenção do documento era de dez dias. Antes, o alvará imediato era fornecido somente para quem construía até quatro residências por lote ou para obras de comércio e serviços em área de até 100 metros quadrados.
Como a prefeitura simplificou o processo, os projetos arquitetônicos serão submetidos apenas à análise dos parâmetros urbanos básicos. Isso inclui o recuo do alinhamento predial, afastamento de divisas, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, altura, estacionamento e área para recreação.
‘‘Já que a prefeitura não vai analisar todo o projeto arquitetônico, como acontecia antes, os profissionais ficarão responsáveis por todos os outros aspectos’’, observa o diretor do Departamento de Controle de Edificações da SMU, Adayr Cabral Filho.
Para controlar irregularidades, a prefeitura pretende aumentar o número de vistorias na fase de fundação das obras. A responsabilidade pela aplicação da legislação em vigor, quanto ao projeto e execução, será de competência dos responsáveis técnicos e proprietários. Segundo Adayr Cabral Filho, a simplificação não interfere no número de obras clandestinas, que não têm o alvará de construção.
O conteúdo da portaria foi aprovado pela Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-PR). Para o presidente da entidade, Roberto Valente, a simplificação do alvará para um maior número de obras deve agilizar a tomada de decisões na Secretaria Municipal de Urbanismo. ‘‘Os escalões superiores da secretaria estavam sobrecarregados com assuntos de pequena importância. A responsabilidade foi repassada aos profissionais, e esse é o caminho que a prefeitura deveria seguir em todas as regulamentações’’, avalia.
A proposta da prefeitura também foi analisada por representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea), Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) e Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado do Paraná (Sinduscon-PR).

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