Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta hoje, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, o estudo preparado pela Receita Federal sobre o impacto da ampliação dos prazos para o recolhimento de tributos federais pelas empresas.
  O estudo será colocado em discussão, mas ainda não há uma decisão sobre a aplicação da medida, segundo uma fonte do governo. A proposta, que foi solicitada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na semana passada, esbarra em algumas preocupações da equipe do Ministério da Fazenda.
  Uma delas é o impacto fiscal. Se o prazo para recolhimento dos tributos for muito dilatado, passando, por exemplo, para o mês seguinte, pode reduzir o superávit primário de 2008, já que algumas receitas previstas para dezembro só entrariam nos cofres públicos em janeiro.
  Embora o superávit primário acumulado até setembro esteja bem acima da meta, nos últimos meses do ano aumentam os gastos do governo e os superávits mensais ficam menores. Além disso, lembra a fonte, o Ministério da Fazenda quer guardar o equivalente a 0,5 ponto porcentual do PIB para compor o Fundo Soberano do Brasil (FSB). ‘‘Então o superávit não está tão frouxo’’, argumenta a fonte.
  Segundo os dados divulgados na semana passada pelo Banco Central, a economia do setor público até setembro foi de 5,59% do PIB. Mas no acumulado em 12 meses, encerrados em setembro, cai para 4,6% do PIB. A meta para este ano é de 3,8%, que somada aos recursos para o Fundo Soberano totaliza 4,3% do PIB.
  Outra preocupação da área econômica é com o aumento da inadimplência. O estudo da Receita deve trazer uma projeção do risco de um maior número de empresas deixarem de pagar os tributos se todos estiverem com vencimento na mesma data. O temor é que as empresas usem os recursos dos tributos para enfrentar a crise financeira e não tenham como pagar o governo um pouco mais a frente. Além da inadimplência, o governo pondera também que se o recolhimento de todos os tributos ficarem para o último dia do mês prejudicaria o acompanhamento da arrecadação do período. ‘‘A Receita vai perder o controle do fluxo de caixa’’, argumenta a fonte.

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