Muita gente reclamando com o IPTU deste ano que, em certos casos, sofreu elevação. A grita é justificada. Para a grande maioria das pessoas, o sonho maior é o de ter a casa própria (pode ser, também, um apartamento). É aquela garantia de vida, a convicção de que, pelo menos, a pessoa – e a família – tem um lugar para ficar. E nestes tempos de tanta gente morando em favelas, em barracos e até nas ruas, uma casinha, um pequeno apartamento, é a segurança. Mas, de repente, as pessoas descobrem que não são donas de seus imóveis: tem sócio, a prefeitura. Um sócio exigente que não entra com nada e cobra. E se o dono não pagar, pode ir para a rua.
Naturalmente, a prefeitura também tem razão. Cobra impostos porque precisa deles para funcionar. É verdade que há algumas décadas os impostos municipais eram poucos e baixos. As prefeituras viviam em função dos repasses de impostos estaduais e federais. Pelos anos 60, com uma reforma tributária feita pelo Governo Castello Branco, as prefeituras ficaram em situação fantástica: recebiam diariamente a parte que lhes cabia dos impostos estaduais.
Mas os caciques políticos não gostaram. De repente os prefeitos deixaram de ser pedintes, em busca de recursos, nas capitais. Houve pressão, o repasse voltou a ser o de costume. E tanto estados quanto a União continuaram em sua voracidade, ficando com a parte maior de todos os impostos que se cobram no país.
Restou para as prefeituras aumentar seus próprios impostos. E para o povo, a carga que não é só do IPTU mas de todos os impostos que oneram os brasileiros. O trabalhador, o empresário, todos tem um sócio que fica com boa parte do que se ganha: o governo, tanto o municipal quanto o estadual e o federal.
Na época em que se implantou o Plano Real, uma das propostas era a de uma reforma tributária que criasse uma situação menos dura para o contribuinte. Era para haver mais recursos para os municípios, sem onerar o povo. Mas isto foi uma das coisas que caiu no esquecimento em meio a tantas outras dificuldades que a população enfrenta.
É mais que certo que está na hora de se retomar a questão e aprofundá-la. O problema não é só o IPTU mas toda a carga tributária que é responsável por boa parte das dificuldades que se enfrenta em todos os setores. Reclamar do IPTU é correto, inclusive como defesa dos próprios direitos. Mas há mais coisas envolvidas e o redespertar da cidadânia exige que se volte a questionar e discutir a atual estrutura tributária nacional.


Estélio Feldman

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