Da Sucursal

Gilson AbreuMuito simplesFachada do prédio onde deveria funcionar o Sindicato das Micro-empresas do PR; no destaque, Fabio AguayoDe olho em uma receita estimada em mais de R$ 100 milhões por ano, uma indústria de criação de sindicatos vem surgindo nos últimos anos no Paraná. Livres do controle estatal graças ao princípio da liberdade de organização de classe, muitos sindicatos foram criados apenas no papel. São entidades fantasmas que não têm sede ou empregados, mas que se aproveitam da falta de fiscalização e de informação dos trabalhadores para arrecadarem taxas irregularmente.
Entre 90 e 96, 750 novas entidades sindicais foram criadas no Paraná, informa o Ministério do Trabalho. Em todo o País, neste período, houve um aumento de 61% no número de sindicatos, que passaram de oito mil para 15.900. No Paraná, já são mais de mil. A Constituição de 88 foi a senha para a proliferação dos sindicatos, quando definiu que ‘‘a lei não poderá exigir autorização do Estado’’ para a criação e funcionamento dessas entidades.
‘‘Com três pessoas e R$ 60,00 qualquer um pode criar um sindicato’’, explica o presidente do Sindicato dos Empregados de Entidades Sindicais, Fábio Aguayo. Segundo ele, basta publicar um edital de convocação da categoria num jornal. Com qualquer quórum, a entidade é criada e o valor das taxas definido. ‘‘Muitas vezes são criadas e aprovadas só pelos membros da diretoria’’, conta Marisa Tiemam, da Procuradoria Regional do Trabalho.
Depois é só ir até um cartório e registrar a ata. ‘‘Para começar a receber as taxas, é só abrir uma conta no banco, que se encarrega de fazer a cobrança’’, explica Aguayo, que desde o final do ano passado vem investigando a existência de sindicatos fantasmas e a cobrança de taxas irregulares em Curitiba.
Desde então, ele encontrou casos como o do Sindicato das Micro-Empresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná, que até o ano passado conseguiu cobrar contribuições sindicais de pequenos comerciantes, mesmo sem ter o registro no Ministério do Trabalho. Ao procurar o endereço indicado como sede da entidade, na Rua Monsenhor Celso, 272, Aguayo encontrou somente o escritório de contabilidade Brazcont. Segundo os funcionários do escritório, o sindicato não funciona há mais de quatro anos.
A Procuradoria do Trabalho diz que não tem pessoal para fazer a fiscalização em todo o Estado. ‘‘A menos que façamos plantão em todos os cartórios’’, diz a procuradora Marisa Tiemann. A lei proíbe a criação de mais de um sindicato para uma única categoria na mesma base territorial. No ano passado, foram propostas quatro ações para anular criação de sindicatos e 22 contra cobrança de taxas ilegais. ‘‘Mas se ninguém denuncia, a entidade fantasma pode continuar cobrando e recebendo as contribuições sindicais’’, diz Marisa.

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