Uma mãe indignada, Cleide Fattori, levantou uma questão até então pouco discutida: escolas estaduais que funcionam sem atender os requisitos básicos para oferecer o ensino médio (1º a 3º colegial) e fundamental (5ª a 8ª série). Por falta de biblioteca, de laboratório, de orientador educacional, ou de uma quadra de esporte, as escolas não conseguem o reconhecimento do curso no Conselho Estadual de Educação (CEE).
A origem do problema está no próprio governo do Estado, que sem verba, não aprova ampliações de espaços físicos, contratação de profissionais, principalmente orientador educacional, compra de equipamentos, etc. No Paraná são cerca de 600 escolas nestas condições. Em Londrina, 21 estão com o pedido de reconhecimento em trâmite. Porém, nem todas conseguem por não cumprir os requisitos básicos.
Segundo a coordenadora do setor de Estrutura e Funcionamento do Núcleo Regional de Educação (NRE), Maria do Carmo Landin, algumas escolas estão com o processo em andamento porque implantaram o ensino médio recentemente. ‘‘Algumas ofereciam cursos profissionalizantes que foram extintos para passar a oferecer o ensino médio’’, explica.
A maioria, porém, faz parte da lista de escolas que dependem de liberação de verba do Estado para fazer as adequações necessárias ao reconhecimento. A falta de investimento nas escolas é um problema que se agravou, segundo o presidente da câmara de legislação e normas do CEE, Teófilo Bacha Filho, no último ano do governo Roberto Requião (PMDB), em 1994, e se manteve durante todo o primeiro mandato do governo Jaime Lerner (PSDB).
O resultado foram centenas de escolas com cursos sem reconhecimento e, consequentemente, alunos sem certificado de conclusão. Em 1999 – final do primeiro ano do segundo mandato do governo Lerner – foi realizado um acordo entre o CEE e a Secretaria Estadual de Educação (SEE).
O Conselho autorizou que, a partir do ano passado, o certificado de conclusão fosse emitido por escolas que tivessem os cursos reconhecidos. Em contrapartida, segundo Bacha Filho, a secretária Estadual de Educação, Alcyone Saliba se comprometeu em até 2002 sanar as falhas apresentadas em cada curso (fundamental e médio) e adequá-los para que consigam o reconhecimento.
‘‘O acordo foi uma forma racional de resolver o problema, já que o Conselho entende que o governo não tem como investir em todas as escolas ao mesmo tempo, mas também não pode reconhecer cursos que não preencham todos os requisitos exigidos’’, explica Bacha Filho. ‘‘A secretaria vem cumprindo o acordo. Quase metade das escolas já estão sendo adequadas’’, informou.
Ao serem implantados, os cursos recebem uma autorização de funcionamento e num prazo de dois anos devem entrar com pedido de reconhecimento já atendendo todos os requisitos exigidos para cada curso. Segundo o Núcleo Regional de Educação (NRE) em Londrina, se a escola preenche todas as exigências em dois meses, no máximo, o reconhecimento é aprovado pelo CEE.

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