Maigue Gueths
De Curitiba
No Paraná existem aproximadamente 370 adolescentes infratores cumprindo algum tipo de pena, seja em unidades de internação permanente, em semi-liberdade ou em regime de internação temporária, aguardando decisão judiciária sobre a pena a ser cumprida. Desse total, 68% estão internados em regime fechado. São 210 meninos e 13 garotas cumprindo penas de até três anos, por terem cometido infrações graves, como roubo seguido de ameaça e homicídio.
Nove anos após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Paraná acredita que está conseguindo cumprir boa parte das regras que foram estipuladas pelo documento. Ao contrário do que ocorre na maior parte do restante do País, por exemplo, o Estado pune com o cerceamento de liberdade apenas em último caso. Isso acontece ‘‘só quando todas as medidas sócioeducativas já foram tentadas sem sucesso ou em caso de infração muito grave’’, diz Aloísio Pacheco, presidente do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), órgão ligado à Secretaria Estadual da Criança, que trata de adolescentes infratores.
Conforme prevê o estatuto, antes de decidir pelo internamento, a Justiça do Estado vem se decidindo por outras medidas, que vão desde a advertência, reparo de danos, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida até a semi-liberdade. Apesar desta preocupação, nos últimos quatro meses a unidade de internamento de meninos infratores, o Educandário São Francisco, sediado em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, teve um acréscimo no número de internos. Com capacidade para 160 meninos e frequência média de 180 adolescentes, o número aumentou em 16%, passando para 210 nos últimos meses. ‘‘ Não sabemos o porquê deste aumento. Deve ser cosequência do momento econômico do País’’, diz Pacheco.
Dados da Unicef, por outro lado, mostram que dos 20 mil adolescentes que cumprem medidas de prevenção de liberdade no Brasil, 65% não deveriam estar internados caso o estatuto fosse cumprido. São 13 mil adolescentes, que cometeram crimes contra o patrimônio (roubo, furtos e depredação) e, de acordo com o estatuto, deveriam estar cumprindo penas socio-educativas.
Outra adequação ao Estatuto vem sendo a descentralização dos centros de internação, de modo a permitir que os adolescentes infratores continuem perto de suas famílias, mesmo quando internados. Hoje existem apenas duas unidades de internação, a São Francisco, que recebe meninos, e a Unidade Social Joana Miguel Richa, em Curitiba, que abriga meninas. Estão sendo construídas mais duas unidades, sendo uma em Foz do Iguaçu e outra em Londrina, com 30 e 40 vagas, respectivamente, no sistema de internamento. A descentralização também atinge as unidades que funcionam com a semi-liberdade. Cerca de 40 adolescentes cumprem pena sob esse regime emCuritiba, Ponta Grossa, Foz, Maringá. Até setembro será implantada uma unidade desta em Londrina.
Entretanto, o Paraná ainda não conseguiu se adequar a um item importante do estatuto, que prevê a implantação, nos estados, de duas delegacias distintas para tratar do adolescente infrator e outra para o menor vítima de violência. Por enquanto, o Estado tem apenas uma Delegacia para todos os casos.

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