O secretário estadual da Saúde, Armando Raggio, baixou ontem em Curitiba a Resolução 488/98, que regulamenta a comercialização de medicamentos entre os fabricantes, distribuidores, farmácias e drogarias. O anúncio foi feito durante a primeira reunião realizada pela Sesa com representantes das distribuidoras existentes no Paraná. Segundo cadastro da secretaria, 55 empresas atuam na área no Estado, mas apenas 20 delas participaram do encontro.
Segundo Raggio, dentro de 45 dias, a contar de ontem, as distribuidoras de medicamentos deverão manter o cadastro atualizado junto ao Centro de Saneamento e Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde. Todos os anos, a empresa terá que informar sua razão social, endereço, representante legal, nome do responsável técnico, número de telefone e licença sanitária.
E, ainda: o número da autorização especial emitida pela Secretaria da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a relação das empresas produtoras fornecedoras de medicamentos e a lista das distribuidoras, farmácias comerciais e hospitalares, drogarias e outros estabelecimentos farmacêuticos que adquirem seus medicamentos.
Para o cadastramento de 1998, as distribuidoras de medicamentos deverão entregar todas essas informações até o dia 4 de setembro, ao Centro de Saneamento e Vigilância Sanitária por meio de um formulário.
Com a publicação da resolução, a partir de agora todas as notas fiscais de compra e venda de medicamentos entre produtores, distribuidores e farmácias deverão trazer o número do lote de cada remédio comercializado.
Segundo o secretário da Saúde, a publicação das novas normas surge num momento ‘‘de necessidade de se regulamentar o comércio da medicamentos e da importância de se preservar a saúde da população’’. Além disso, ele explicou que a medida faz parte do ‘‘constante aperfeiçoamento das ações da Vigilância Sanitária’’.
Durante a reunião, que aconteceu na Secretaria da Saúde, Raggio fez um convite para que os representantes das distribuidoras façam parte da Câmara Técnica de Medicamento, que foi instalada a partir do surgimento do escândalo da falsificação de remédios no País. O grupo, que reúne ainda as polícias Civil e Federal e a Vigilância Sanitária de Curitiba, deverá se reunir novamente na primeira quinzena de agosto.

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