Luciane Tonon
O Governo do Estado poderá interferir na construção da Usina Hidrelétrica no Rio Paranapanema, em Ourinhos, que está em fase de licitação. A informação é do chefe da Casa Civil Pretextato Taborda e do procurador geral do Estado Joel Coimbra, que estiveram em Jacarezinho na tarde de anteontem. Pretextato Taborda quer um Projeto de Resolução para garantir royalties com a Central Energética de São Paulo (Cesp), uma vez que a usina será construída na divisa entre São Paulo e Paraná, atingindo os municípios de Jacarezinho e Ribeirão Claro.
‘‘A idéia é garantir nossos direitos sem entrar em conflitos’’, disse Taborda. Segundo ele, as autoridades locais temem a falta de compensação econômica pelos danos que a construção da hidrelétrica trará aos municípios. A usina terá capacidade de 44 megawats e está orçada em U$ 62,3 milhões.
Os prefeitos querem ainda garantir menor impacto ambiental e viabilização econômica para os municípios. ‘‘Se o Estado de São Paulo não está preocupado com o meio ambiente, nós estamos. Vamos exigir da Cesp, todas as medidas possíveis, desde escadas para subidas de peixes e reflorestamento, como, uma eclusa para transporte fluvial, o que vai ajudar nossa economia’’, disse o prefeito de Ribeirão Claro Mário Augusto Pereira (sem partido).
O prefeito de Jacarezinho, Mário Clovis Gaspar (PTB), contratou um especialista para estudar o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da obra. O procurador geral do Estado Joel Coimbra reponsabilizou-se pela tomada das próximas medidas, podendo ingressar com uma ação cautelar para forçar os órgãos competentes a negociar uma solução para os problemas apontados. O Ministério Público vê falhas formais no processo da obra, que podem resultar numa ação civil pública, anulando a licença provisória. ‘‘Isso paralisaria o processo, o que não seria interessante para nenhuma das partes’’, disse o promotor de Ribeirão Claro Paulo Zanetti.
(Colaborou Mireilli Baroni)

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